PORTARIA AN Nº 31, de 22 de outubro de 2021

A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 22, do Regimento Interno do Arquivo Nacional, aprovado pela Portaria nº 2.433, do Ministério da Justiça, de 24 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2011, e o que dispõe o artigo 144, da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, na observância do § 2º do artigo 5º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, e pela Portaria nº 177, de 23 de julho de 2020, publicada em 12 de agosto de 2020, que define metas de desempenho institucional para o Ciclo 2020-2021 no âmbito do Arquivo Nacional, e em conformidade com o processo SEI nº 08227.001978/2021-89, resolve:

Art. 1º Divulgar, na forma de anexo dessa Portaria, os resultados alcançados nas Metas Institucionais Intermediárias das Unidades de Avaliação do Arquivo Nacional - AN, referentes ao período de 1º de julho de 2020 a 30 de junho de 2021, para fins de pagamento de Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE, pagas aos servidores ocupantes de cargo efetivo que se encontrem nas situações descritas no inciso I e XLIX do artigo 1º do Decreto nº 7.133/2010.

Art. 2º Fica revogada a Portaria AN nº 24, de 30 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 190, de 6 de outubro de 2021, Seção 1, páginas 80 e 81.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NEIDE DIAS ALVES DE SORDI

ANEXO

METAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL CICLO 2020-2021

META DE DESEMPENHO GLOBAL

META GLOBAL DO ARQUIVO NACIONAL

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).