PORTARIA Nº 944, de 20 de julho de 2016

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 16 da Portaria nº 3.403, de 30 de outubro de 2013, do Ministro da Justiça; e

Considerando os termos do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, que regulamenta os critérios e procedimentos gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional e o pagamento das gratificações de desempenho;

Considerando a Portaria MJ nº 3.403/2013, que estabelece critérios e procedimentos de avaliação de desempenho individual e institucional e de atribuição da Gratificação de Desempenho das unidades do Ministério da Justiça a que se refere;

Considerando a Portaria SE/MJ nº 985, de 5 de outubro de 2015, que fixa as metas institucionais globais e intermediárias para a avaliação de desempenho institucional de que trata a Portaria nº 3.403/2013, do Ministro da Justiça; e

Considerando a necessidade de revisão das metas estabelecidas para melhor se adequarem à realidade das unidades do Ministério da Justiça, resolve:

Art. 1º - Aprovar a revisão das Metas Intermediárias para a Avaliação Institucional de Desempenho do ciclo de avaliação 2015/2016, na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º - O Anexo II da Portaria nº 985, de 5 de outubro de 2015, do Ministério da Justiça, passa a vigorar com as alterações constantes no Anexo desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR

ANEXO

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).