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PORTARIA CADE Nº 495, de 23 de novembro de 2021
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelos arts. 6º, § 3º, e 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011 e art. 18 do Regimento Interno do Cade, resolve:
Art. 1º. Aprovar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC para o período de 2021 a 2024;
Art. 2º. Publicar o arquivo do PDTIC em formato PDF no sítio do Cade no endereço eletrônico www.cade.gov.br e na sua intranet;
Art. 3º. Publicar o arquivo do PDTIC em formato PDF no endereço eletrônico www.sisp.gov.br, com objetivo de compartilhar informações com outros órgãos do Sistema de Administração de Recursos de Tecnologia da Informação;
Art. 4º. Destituir a equipe de elaboração do PDTIC criada pela Portaria do Cade nº 288, de 08 de junho de 2021;
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).