ORDEM DE SERVIÇO Nº 3/2021 GAB-SENAD/SENAD/MJSP

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem is arts. 20 e 62, do Anexo I, do Decreto n. 9.662, de 1º de janeiro de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto n. 10.139, de 28 de novembro de 2019, resolve:

Art. 1º Fica revogada a Ordem de Serviço n. 4, de 19 de novembro de 2018, do Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas.

Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviços do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

LUIZ ROBERTO BEGGIORA

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).