PORTARIA DISPF/DEPEN/MJSP Nº 27, de 03 de dezembro de 2021

O DIRETOR DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 49, inciso V, do Regimento Interno do DEPEN, aprovado pela PORTARIA n.º 199, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública.

Considerando as finalidades, características e objetivos do Sistema Penitenciário Federal;

Considerando o recesso de final de ano instituído pela PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 12.735, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021, que estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, acerca do recesso para comemoração das festas de final de ano;

Considerando que nessas datas o efetivo das Penitenciárias Federais encontra-se reduzido;

Considerando que esse período do ano enseja redobrada atenção da segurança das Penitenciárias Federais em face das razões supramencionadas.

RESOLVE:

Art. 1º  Determinar a suspensão das visitas, no período de 20/12/2021 a 31/12/2021, aos presos custodiados nas Penitenciárias Federais do Sistema Penitenciário Federal do Departamento Penitenciário Nacional.

Art. 2º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSE RENATO GOMES VAZ

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).