Ministério da Justiça e Segurança Pública
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PORTARIA Nº 409, de 13 de novembro de 2015
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, tendo em vista o disposto no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, e no uso das atribuições delegadas pelo art. 1º, inciso I e II, da Portaria SE nº 501, de 29 de maio de 2014, resolve:
Art. 1ºFica divulgado o resultado da apuração da meta institucional estabelecida pela Portaria DEPEN nº 386, de 22 de outubro de 2015, relativo ao sexto ciclo de avaliação de desempenho.
Art. 2º A avaliação refere-se ao período de 1º de novembro de 2014 à 31 de outubro de 2015.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO CAMPOS PINTO DE VITTO
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Descrição da Meta |
Fórmula de Cálculo |
Unidade de Medida |
Meta Prevista |
Resultado |
| Garantir o cumprimento das determinações judiciais de inclusões de presos no Sistema Peni tenciário Federal, bem como as exclusões e transferências desses presos, na forma estabelecida na Lei federal nº 11.671, de 2008. |
100 - (quantidade de determinações judiciais não cumpridas no período x 100/ número de determinações judiciais no período) |
Percentual | 100% | 100 - (0*100/427) = 100 |
Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).