PORTARIA CEDUC Nº 53, de 9 de abril de 2018

A DIRETORA DA ESCOLA NACIONAL DE SERVIÇOS PENAIS, no uso de suas atribuições previstas pela Portaria n º 3.123, art. 7º, publicada no Diário Oficial Nº 234 de 3 de dezembro de 2012, 

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 08016.005712/2018-95, 

RESOLVE: 

Art. 1º Instituir o I Curso de Intervenção Tática Intermediária - PFCAT, destinado a Agentes Federais de Execução Penal lotados na Penitenciária Federal em Catanduvas/PR - PFCAT, a ser realizado nas dependências da PFCAT, no período de de 23/04 a 25/04, 02/05 a 04/05 e 07/05 a 09/05 de 2018, conforme Plano de Ação Educacional em anexo. 

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 

ANEXO I À Portaria Nº 53, DE 09 DE ABRIL DE 2018 

DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL 

ESCOLA NACIONAL DE SERVIÇOS PENAIS 

PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL 

CURSO INTERMEDIÁRIO INTERVENÇÃO TÁTICA 

JUSTIFICATIVAS

1. Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, que institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112. 

2. Portaria n º 3.123, de 3 de dezembro de 2013, que cria a ESPEN. 

3. Portaria nº 383, de 06 de julho de 2016, que institui o Plano Anual de Capacitação 2016-2017 no Departamento Penitenciário Nacional. 

4. Portaria Ministerial nº 540, de 06 de julho de 2017, que cria Grupo de Trabalho de Cooperação para fomentar os Estados. 

5. Despacho nº 1266/2018/GABDEPEN/DEPEN, no processo SEI nº 08016.005712/2018-95, que autoriza a realização do curso. 

OBJETIVOS 

Geral  

Primar pela higidez física e mental, pois o aprendizado na área de Intervenção Tática provoca desgaste físico e mental em razão da complexidade das técnicas transmitidas e da  quantidade de repetições necessárias ao bom desempenho no manejo e precisão no tiro. A importância do preparo físico ganha destaque na utilização das armas longas, onde há grande exigência dos membros superiores e suas articulações, notadamente ombros e punhos. 

Outro ponto importante é a melhora e aperfeiçoamento da capacidade respiratória, haja vista que, em situações de crise, a utilização das técnicas de intervenção poderão ocorrer em condições de exaustão física e stress, provocadas pela atividade intensa que pode antecedê-la ou intercorrer com ela ou, ainda, o nervosismo provocado pelo combate real, como na tentativa de conter uma rebelião, por exemplo. 

Específicos 

Os objetivos específicos serão limitados à busca pelas habilidades a serem desenvolvidas nas instruções previstas nas Unidades Didáticas conforme plano de disciplina: 

Utilizar, com destreza, da Espingarda calibre 12 como ferramenta de tecnologia menos letal na resolução de conflitos e crises no ambiente prisional; 

Saber os aspectos legais e princípios que norteiam as técnicas de intervenção; 

Ter noções de gerenciamento em crises no ambiente prisional; 

Conhecer os tipos de intervenção e suas situações de aplicabilidade Pista de Procedimentos; 

Conhecer diretrizes legais e normas de conduta e segurança aplicadas no âmbito do Sistema P enitenciário, conhecendo as técnicas utilizadas na intervenção em ambientes carcerários na resolução de crises, bem como as tecnologias letais e menos letais de pronta ação. 

Acompanhar as evoluções tecnológicas, no que se referem ao armamento em questão, munições e treinamentos, através da conscientização da necessidade permanente de atualização. 

Compreender e aplicar os princípios da moral, ética, disciplina e hierarquia, norteadores da atividade profissional. 

Adotar postura exemplar objetivando transmitir valores éticos profissionais, durantes as aulas. 

PÚBLICO ALVO 

Agentes Federais de Execução Penal, lotados na Penitenciária Federal em Catanduvas/RN. 

MATRÍCULA 

Os participantes serão matriculados por ato da Direção da ESPEN, respeitando os critérios estabelecidos. 

ORGANIZAÇÃO 

O curso funcionará de acordo com as prescrições contidas neste Plano, no Regime Escolar da ESPEN. 

Metodologia 

Será adotada a modalidade de ensino presencial, com aulas expositivas e práticas utilizando de técnicas de ensino individualizado, coletivo e em grupo. 

Duração 

O evento será realizado no período de 23/04 a 25/04, 02/05 a 04/05 e 07/05 a 09/05 de 2018, com carga horária total de 24 (vinte e quatro) horas-aula em 3(três) dias letivos. 

Distribuição do tempo 

AULA 1 ....................................................................................................... 2 H/A 

AULA 2 ....................................................................................................... 2 H/A 

AULA 3 ....................................................................................................... 2 H/A 

AULA 4 ....................................................................................................... 2 H/A 

AULA 5 ....................................................................................................... 2 H/A 

AULA 6 ....................................................................................................... 2 H/A 

AULA 7 ....................................................................................................... 2 H/A 

AULA 8 ....................................................................................................... 2 H/A 

AULA 9 ....................................................................................................... 2 H/A 

AULA 10 ....................................................................................................... 2 H/A 

AULA 11 ....................................................................................................... 2 H/A 

AULA 12 ....................................................................................................... 2 H/A 

TOTAL ....................................................................................................... 24 H/A 

Grade curricular 

DISPOSIÇÕES DIVERSAS

O curso será realizado nas dependências da Penitenciária Federal em Catanduvas/PR. 

Os conteúdos programáticos serão ministrados em conformidade com os Planos de Disciplinas elaborados pelos professores e adequados ao público selecionado. 

Os casos omissos serão decididos pela Escola Nacional de Serviços Penais ESPEN em consonância com as diretrizes do DEPEN. 

TAIS KUCHNIR

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).