PORTARIA CEDUC Nº 55, de 9 de abril de 2018

A DIRETORA DA ESCOLA NACIONAL DE SERVIÇOS PENAIS, no uso de suas atribuições previstas pela Portaria n º 3.123, art. 7º, publicada no Diário Oficial Nº 234 de 3 de dezembro de 2012,

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 08016.005712/2018-95,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o I Curso de Entrevista - RR, destinado a Servidores lotados no Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) e nas agências de Inteligência Penitenciárias do Distrito Federal, dos Estados-Membros, dos órgãos integrantes do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e outras agências convidadas, a ser realizado na cidade de Boa Vista/RR, de 15 a 17 de maio de 2018, das 8:00h às 17:10h, com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas aula, conforme Plano de Ação Educacional em anexo.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 

ANEXO I À Portaria No 55, DE 09 DE ABRIL DE 2018 DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL

ESCOLA NACIONAL DE SERVIÇOS PENAIS

PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL CURSO INTERMEDIÁRIO INTERVENÇÃO TÁTICA

JUSTIFICA TIVAS

1. Decreto n. 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, que institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112.

2. Portaria n. 3.123, de 3 de dezembro de 2013, que cria a ESPEN.

3. Portaria n. 383, de 06 de julho de 2016, que institui o Plano Anual de Capacitação 2016-2017 no Departamento Penitenciário Nacional.

4. Portaria Ministerial no 540, de 06 de julho de 2017, que cria Grupo de Trabalho de Cooperação para fomentar os Estados.

5. Despacho no 1364/2018/GABDEPEN/DEPEN, no processo SEI no 08016.005766/2018-51, que autoriza a realização do curso.

OBJETIVOS

Geral

1. Rever os aspectos doutrinários da aplicação de técnicas de entrevistas na atividade de inteligência penitenciária e a aplicação das técnicas de entrevista: rapport, elicitação, reid, entrevista cognitiva e comunicação não-verbal.

2. Difundir e uso da Doutrina Nacional de Inteligência Penitenciária - DNIPEN e a Metodologia da Produção do Conhecimento - CPC.

Específicos

1. Conhecer ações específicas da área de inteligência Penitenciária;

2. Ampliar o referencial teórico, harmonizando a teoria com a prática;

3. Uniformizar os procedimentos e documentos de inteligência no âmbito dos Sistemas

4. Penitenciários;

5. Otimizar as relações interpessoais, com ênfase no trabalho em equipe; e,

6. Vivenciar e ampliar técnicas no desenvolvimento das atividades de inteligência.

PÚBLICO ALVO

Servidores lotados no Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) e nas agências de Inteligência Penitenciárias do Distrito Federal, dos Estados-Membros, dos órgãos integrantes do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e outras agências convidadas, matriculados em turma de aproximadamente 40 alunos.

MATRÍCULA

Os participantes serão matriculados por ato da Direção da ESPEN, respeitando os critérios estabelecidos.

ORGANIZAÇÃO

O curso funcionará de acordo com as prescrições contidas neste Plano, no Regime Escolar da ESPEN.

Metodologia

Será adotada a modalidade de ensino presencial, metodologia de ensino direto, com aulas expositivas dialogadas, estudos de casos, práticas e debates, possibilitando maior dinâmica, integração e trocas de experiências.

Duração

O evento será realizado no período de 15 a 17 de maio de 2018, das 8:00h às 17:10h, com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas-aula, em 3(três) dias letivos.

Distribuição do tempo

Grade curricular

DISCIPLINA

AULA 1....................................................................................................... 4 H/A

AULA 2....................................................................................................... 2 H/A

AULA 3....................................................................................................... 2 H/A

AULA 4...................................................................................................... 4 H/A

AULA 5...................................................................................................... 4 H/A

AULA 6...................................................................................................... 2 H/A

AULA 7....................................................................................................... 2 H/A

AULA 8....................................................................................................... 4 H/A

TOTAL....................................................................................................... 24 H/A

DISPOSIÇÕES DIVERSAS

O curso será realizado na cidade de Boa Vista, Roraima.

Os conteúdos programáticos serão ministrados em conformidade com os Planos de Disciplinas elaborados pelos professores e adequados ao público selecionado.

Os casos omissos serão decididos pela Escola Nacional de Serviços Penais ESPEN em consonância com as diretrizes do DEPEN. 

TAIS KUCHNIR

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).