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Ministério da Justiça e Segurança Pública

 

PORTARIA funai Nº 431, de 23 de novembro de 2021

  

Permuta Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE por cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS de mesmo nível e categoria, no âmbito da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, alterando a alínea "a" do Anexo II, que trata do Quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança da Fundação Nacional do Índio, da Portaria nº 666, de 17 de julho de 2017, que aprova o Regimento Interno da Fundação.

 

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017, e tendo em vista o art. 7º do Decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017, e o art. 16 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, resolve:

Art. 1º Permutar a Função Comissionada do Poder Executivo, código FCPE 101.1, de Chefe da Coordenação Técnica Local de Campinápolis II, subordinada à Coordenação Regional Xavante, pelo Cargo de Direção e Assessoramento Superior, código DAS 101.1, de Chefe do Serviço de Análise Contábil, da Coordenação de Contabilidade, subordinada à Coordenação-Geral de Orçamento, Contabilidade e Finanças, da Diretoria de Administração e Gestão.

Art. 2° O Anexo II a Portaria nº 666/PRES, de 17 de julho de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações do Anexo I a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 29 de novembro de 2021.

MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA

 

ANEXO I

(Anexo II da Portaria nº 666, de 17 de julho de 2017)

" a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI:

................................................................................................................................

 

Coordenação-Geral de Orçamento, Contabilidade e Finanças

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

 

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

Serviço

8

Chefe

FCPE 101.

 

................................................................................................................................

 

 

Coordenações Técnicas Locais

123

Chefe

DAS 101.1

Coordenações Técnicas Locais

117

Chefe

FCPE 101.1

........................................................................................................................" (NR)

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).