PORTARIA FUNAI Nº 430, de 23 de novembro de 2021

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017, e tendo em vista o art. 7º do Decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017, e o art. 16 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, resolve:

Art. 1º Permutar a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador Geral de Promoção ao Etnodesenvolvimento, subordinada à Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável, código FCPE 101.4, pelo Cargo em Comissão de Coordenador Geral de Assuntos Fundiários, subordinado à Diretoria de Proteção Territorial , código DAS 101.4.

Art. 2° O Anexo II a Portaria nº 666/PRES, de 17 de julho de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações do Anexo I a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 29 de novembro de 2021.

MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA

ANEXO I

(Anexo II da Portaria nº 666, de 17 de julho de 2017)

" a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI:

................................................................................................................................

................................................................................................................................

........................................................................................................................" (NR)

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).