PORTARIA Nº 1.691, de 9 de outubro de 2015

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria Interministerial MJ/MD/GSI nº 1678, de 30 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 194, de 9 de outubro de 2015, Seção 1, páginas 34 a 36.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).