Ministério da Justiça e Segurança Pública
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instrução normativa Nº 1º, de 18 de maio de 2021
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Revoga atos normativos no âmbito da Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação Nacional do Índio - Funai, conforme Decreto 10.139, de 28 de novembro de 2020. |
O PROCURADOR-CHEFE NACIONAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso de suas atribuições, em atenção ao disposto no art. 6º, inciso I, e artigo 8º, inciso I, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, no art. 15 do Decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017, e no art. 7º, inciso XIII, da Portaria Normativa AGU nº 1, de 28 de dezembro de 2020, resolve:
Art. 1º Revogar expressamente os seguintes atos normativos da Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação Nacional do Índio:
I - Ordem de Serviço n. 01, de 30 de junho de 1989, publicada no Boletim de Serviço, v. 2, n. 11-12, 30 de junho de 1989, p. 34-40.
II - Instrução Normativa n. 01, de 03 de setembro de 2008, publicada em separata do Boletim de Serviço da FUNAI, v. 21, n. 17, 18 de setembro de 2008, p. 5-7.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de julho de 2021.
ÁLVARO OSÓRIO DO VALLE SIMEÃO
Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).