PORTARIA Nº 7, DE 05 DE JANEIRO DE 2022.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, no uso da atribuição delegada pelo Art. 1 da Portaria SE nº 1411, de 24 de novembro de 2021, resolve:

Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho - GT com a finalidade de promover a revisão do formulário de coleta informações prisionais, base de dados do Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional – SISDEPEN.

Art. 2º O Grupo de Trabalho terá as seguintes atribuições:

- Revisar os itens de coleta contidos no formulário de coleta informações prisionais;

- Sugerir modificações nos itens do formulário, baseado no uso dos dados para política prisional;

- Propor acréscimo de itens no formulário, com a devida justificativa de utilização na área demandante;

- Submeter o resultado final à aprovação da Direção-Geral.

Art. 3º Compõem o presente GT:

• 2 representantes do Gabinete do DEPEN;

• 6 representantes da Diretoria de Inteligência Penitenciária;

• 2 representantes da Diretoria de Políticas Penitenciárias;

• 2 representantes da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal;

• 2 representantes da Diretoria Executiva;

Parágrafo único.  O grupo de trabalho será presidido pela Diretoria de Inteligência Penitenciária, por meio de representante da Coordenação-Geral de Tecnologia de Informação e Comunicações.

Art. 4º As Diretorias poderão propor maior número de representantes, justificando a necessidade de atuação junto ao Grupo de Trabalho.

Art. 5º O prazo final para a conclusão dos trabalhos do grupo é o dia 29 de abril de 2022, podendo ser prorrogado mediante justificativa.

Art. 6º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉLIO AZEVEDO DE SOUSA

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).