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PORTARIA CEDUC/ESPEN/DEPEN/MJSP Nº 4, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022
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Institui o Curso Qualificação Técnica do Banco de Instrutores - Técnicas e Tecnologias Menos Letais (TTML), a ser realizado no período de 07 a 11 de fevereiro de 2022 |
A DIRETORA DA ESCOLA NACIONAL DE SERVIÇOS PENAIS, no uso de suas atribuições previstas pela Portaria n º 3.123, art. 7º, publicada no Diário Oficial Nº 234 de 3 de dezembro de 2012,
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 08016.018789/2021-21.
RESOLVE:
Art. 1º Instituir o Curso Qualificação Técnica do Banco de Instrutores - Técnicas e Tecnologias Menos Letais (TTML), destinado a Servidores convocados no EDITAL N.º 11/2021 (15879761) na referida disciplina, a ser realizado a ser realizado nas dependências da Penitenciária Federal em Brasília, no período de 07 a 11 de fevereiro de 2022, conforme Plano de Ação Educacional em anexo.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
Curso Qualificação Técnica do Banco de Instrutores
Área temática: Técnicas e Tecnologias Menos Letais (TTML)
1. JUSTIFICATIVAS
Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, que institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112.
Portaria n º 3.123, de 3 de dezembro de 2013, que cria a ESPEN .
Portaria n° 399, de 05 de novembro de 2015, institui a política de Desenvolvimento de Pessoas – PDP, no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional e dá outras providências.
Edital de Chamamento Público para o CREDENCIAMENTO DE INSTRUTORES DO DEPEN que atuarão em ações educacionais destinadas aos públicos interno e externo, de acordo com o Plano de Desenvolvimento de Pessoas PDP-Depen: instrumento gerencial com finalidade de elencar as ações de desenvolvimento necessárias à consecução dos objetivos institucionais. (14669219).
2. OBJETIVOS
2.1. Objetivo Geral
Capacitar os servidores do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN para conduzir processos de capacitação sobre questões relacionadas à postura profissional e ao regramento disciplinar aplicável aos servidores públicos federais.
2.2. Objetivos Específicos
Discutir sobre a importância da postura profissional que se espera do cargo;
Estudar e conhecer o sistema correcional brasileiro;
Compreender a finalidade e utilização dos procedimentos correcionais;
Discutir e conhecer cada dever funcional previsto no rol do artigo 116, da Lei nº 8.112/90;
Discutir e conhecer cada espécie de proibição funcional prevista no rol do artigo 117, da Lei nº 8.112/90.
Conhecer as penalidades a que estão sujeitos os servidores públicos federais e distinguir quais os procedimentos adequados, de acordo com a circunstância apresentada e os enquadramentos das condutas praticadas, caracterizadas como infrações disciplinares (leves, médias, graves e gravíssimas) na apuração de responsabilidade administrativa.
3. PÚBLICO ALVO
O curso será ministrado para os servidores convocados no EDITAL N.º 11/2021 (15879761) na referida disciplina com parte do processo de Chamamento Público do Banco de Instrutores do DEPEN.
4. MATRÍCULA
Os participantes serão matriculados por ato da Direção da ESPEN, seguindo a convocação do EDITAL N.º 11/2021 (15879761) na referida disciplina.
5. ORGANIZAÇÃO
O curso funcionará de acordo com as prescrições contidas neste Plano, no Regime Escolar da ESPEN.
5.1 Metodologia
Será adotada a modalidade de ensino presencial, com a utilização de estratégias de apresentações expositivas dialogadas, instrução em grupo, treinamento simulado e treinamento prático das técnicas aprendidas. Enfatizando a parte prática com exercícios simulados, inclusive, com contato com os agentes químicos e físicos empregados, bem como exposições voluntárias ao Dispositivo Elétrico Incapacitante - DEI.
5.2 Duração
O evento será realizado no período de 07 a 11 de fevereiro de 2022, com carga horária total de 40 (quarenta) horas-aula em 5 (cinco) dias letivos, com até 8 (oito) horas-aula por dia.
5.3 Distribuição do tempo
Disciplinas Curriculares ......................................................................................................... 36 h/a
Verificação Especial ................................................................................................................04 h/a
Total .........................................................................................................................................40 h/a
5.4 Grade curricular
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DISCIPLINA |
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO |
OBJETIVOS |
CARGA HORÁRIA |
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Técnicas e Tecnologias Menos Letais (TTML)
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AULA 1 - Acolhimento; - Conceitos iniciais/doutrina; - Legislação internacional; - Importância do PBUFAF; - Natureza dos conflitos/Atualidades; Classificação das Tecnologias; |
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02 h/a |
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AULA 2 - Indagações Relavantes; - Recomendações National Institute of Justice; - Caso George Floyd; - Uso inapropriado das TTML; - Tipos de TTML’s; Inovações, flexibilidade industrial e treinamento contínuo; - Características técnicas; - Mensuração de efetividade; - Diminuição das lesões em infratores; - Definição agentes químicos; - Efeitos fisiológicos; - Contexto histórico dos agentes químicos |
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02 h/a |
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AULA 3 - Processos de dispersão; - Familiarização com o agente químico; - Regras de segurança; - Limitações do uso do gás e contaminação; - Espargidores ou dispersores; - Emprego Tático. ESPARGIDORES: - Espuma ou Gel; - Emprego e operação; - Diferenças importantes; - Operação com espuma; - Distâncias eficientes; - Precauções durante o uso; - Revisão. GRANADAS: - Características técnicas; - Definições, efeitos e emprego; - Empunhadura.
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02 h/a |
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AULA 4 Revisão aula anterior; - Duplo estágio (clak, flap e boom); - Engenho falhado; - Deflagração; - Tipos de granadas; - Tempo de retardo; - Perfomance; - Operação. - Granadas de corpo rigido de emissão; - Caracteríticas específicas; - Princípio de funcionamento; - Granadas frias; - Identificação por figuras. |
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02 h/a |
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AULA 5 MÁSCARAS DE PROTEÇÃO CONTRA GÁS: - Utilização; - Tipos de máscaras; - Características; - Benefícios para o usuário; - Especificações técnicas; - Check list, colocação e teste de estanqueidade; - Validade do filtro e cuidados. LANÇADORES: - Descrição; - Tipos de lançadores; - AM 637; - AM 640; - AM 673; - RIPPEL; - Tipos de projéteis e especificações.
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02 h/a |
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AULA 6 LANÇADORES (CONTINUAÇÃO): - Manutenção e limpeza dos lançadores; - Calibre 37/38 mm; - Calibre 40 X 46 mm.
MUNIÇÕES DE IMPACTO CONTROLADO: - Tipos de munição; - Considerações importantes; - Definições; - Precauções; - Características dos cartuchos; - Projéteis detonantes; - Lançador de projéteis; - Perfomance. |
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02 h/a |
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AULA 7 CALIBRE 12: - Definição; - Componentes e manuseio; - Procedimentos de segurança.
PIROTÉCNICOS: - Sinalização tática; - Foguete de sinalização com paraquedas; - Armadilha iluminativa.
FN 303 SISTEMAS (LANÇADOR): - O conceito; - Princiapais componentes - Efeitos.
FN 303P SISTEMAS (PISTOLA): - O conceito; - Princiapais componentes; - Emprego tático. |
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02 h/a |
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AULA 8 FN 303 SISTEMAS: - Tipos de Munições, magazine e peças; - Emprego tático; - Cuidados.
PEPPERBALL: - VKS.
ENERGIA DIRIGIDA: -Tipos de energia dirigida; - Tecnologia Hiperspike.
TECNOLOGIAS MENOS LETAIS: - Local de armazenamento; - Kits Operacionais; - Descarte; - Técnicas de ensino; - Avaliação. |
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02 h/a |
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AULA 9 DISPOSITIVO ELÉTRICO DE CONTROLE – DEI INTRODUÇÃO: - Atualizar sempre o material para capacitação de operadores; - Uso da força; - Regras de segurança; - Eletricidade conceitos básicos - Efeitos fisiológicos TTML X INM; - Ineficácia x eficiência; - Orientações de segurança e precauções; - Efeitos Fisiológicos e metabólicos; - Marca-passo.
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02 h/a |
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AULA 10 DEI - SPARK Z 20 (CONTINUAÇÃO): - Alvos desaconselháveis; - Estudos médicos do Músculo Cardíaco; - Estudos complementares; - Acidose; - Conclusão dos estudos; - Parada Cardíaca. LEGISLAÇÃO APLICADA: - Conceitos; - Constituição Federal;
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02 h/a |
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AULA 11 LEGISLAÇÃO APLICADA (CONTINUAÇÃO): - Uso proporcional da força; - Código Penal Brasileiro; - Leis que dispõe sobre usa das TTML’s;
DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS INCAPACITANTES (DEI) - Características técnicas; - Principais Funcionalidades; - Propriedades elétricas; - Nomemclaturas propostas.
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02 h/a |
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AULA 12 DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS INCAPACITANTES (DEI) (CONTINUAÇÃO): - Display e informações; - Bateria; - Operação do Gatilho; - Teste de Centelha; - Datakit wi-fi; - Precauções; - Técnicas de diparos; - Cartuchos componentes, deflagração e alcance; - Carregamento do cartucho; - Chip RFID; - Regras de segurança e balística - Balística; - Exposição voluntárias.
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02 h/a |
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AULA 13 MANEJO DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS INCAPACITANTES TREINO PRÁTICO: - Reconhecer os componentes do DEI; - Inserção da bateria e tecla do retém; - Teste de centelha; - Fundamentos do disparo (acionamento da tecla do gatilho), visada com laser e uso da lanterna; - Modo furtivo do Flex Light (uso da alça e massa); - Pontos de contato dos dardos (alvo estrutura específica); - Carregar o cartucho e ficar pronto; Retirada do cartucho; - Utilização da tecla Safe Ejection; - Troca rápida ou emergencial; - Caminhada tática; - Disparos de cartucho; - Disparos nos alvos e tipos de disparos; Aspectos Táticos. |
IDENTIFICAR os fundamentos do disparo, as posições de tiro com o armamento, as técnicas de inspeção da arma, carregar e ficar pronto, visada e acionamento da tecla do gatilho
EFETUAR o disparo com a spark.
PRATICAR a utilização da tecnologia. |
02 h/a |
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AULA 14 Verificação especial: - Oficina de verificação de aprendizado; - Montar grupos conforme o número de alunos, trios ou duplas; - A partir do diálogo e o envolvimento instrutor e aluno, gerir atividades de autoformação dos alunos participantes; - Início da explanação por aluno de aproximadamente 20 minutos, realizar uma apresentação (aula-dialogada) para os demais alunos e professor com conteúdo desenvolvidos durante a qualificação técnica; - Será disponilizado materiais inertes e spark para auxiliar na exibição; - Relembrar e contextualizar os indicadores/critérios da avaliação, repassados na aula 08 dos slides, onde foram repassados os tema de avaliação. - Será considerado apto o aluno que pontuar igual ou maior que 7,0 de acordo com a verificação Especial. |
IDENTIFICAR a articulação dos conhecimentos teóricos repassados com uma vivência prática de aula.
APLICAR as idéias demonstradas nas aulas. |
02 h/a |
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AULA 15 VERIFICAÇÃO DOS CONTEÚDOS APRESENTADOS PELOS ALUNOS:
Continuação da apresentação dos grupos: |
IDENTIFICAR a articulação dos conhecimentos teóricos repassados com uma vivência prática de aula.
APLICAR as idéias demonstradas nas aulas. |
02 h/a |
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AULA 16 VERIFICAÇÃO DOS CONTEÚDOS APRESENTADOS PELOS ALUNOS:
Continuação da apresentação dos grupos: |
IDENTIFICAR a articulação dos conhecimentos teóricos repassados com uma vivência prática de aula.
APLICAR as ideias demonstradas nas aulas. |
02 h/a |
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AULA 17 MANEJO DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS INCAPACITANTES - Exposição voluntárias aos efeitos ao DEI; - Laboratórios: · Simulação dos dardos e arco voltaico eficiente e ineficiente: - Contatos: Modo visual; |
IDENTIFICAR as técnicas de Incapacidade Neuromuscular;
IDENTIFICAR o seu funcionamento e aplicação tática;
IDENTIFICAR as principais reações fisiológicas ao uso da spark. |
02 h/a |
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AULA 18 MUNIÇÕES MENOS LETAIS E IMPO’s Exposição e contextualização; Principais munições utilizadas no SPF; Munições de impacto controlado; · AM – 403 · AM – 403 P (precision) Espingarda Calibre 12; · Manejo · Visada e superfície de contato; · Distância do agressor (distância de segurança; · Aplicabilidade tática Lançador (AM – 600) de munições menos letais; · Manejo · Alcance útil do projétil · Aplicabilidade Tática Contaminação com agente químico sublimado: · Em campo aberto. Técnicas de descontaminação. |
CONCEITUAR as tecnologias menos letais.
IDENTIFICAR as técnicas menos letais e procedimentos de utilização.
EFETUAR o treinamento dos procedimentos apresentados.
PRATICAR a descontaminação. |
2 h/a |
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AULA 19 OFICINAS DE CONTAMINAÇÃO: Exposição e contextualização; - Revisão sobre espargidores - Técnicas e aplicabilidades táticas - Primeiro contato com espargidores - Utilização de spray de OC e CS em ambiente aberto e fechado e reconhecer as diferenças; - Manejo e técnicas de contaminação; - Uso de máscara de gás - Exposição aos agentes químicos; - Contaminação de OC em espuma; - Prática contaminado Descontaminação; |
CONCEITUAR as tecnologias não-letais.
IDENTIFICAR as técnicas e procedimentos.
EFETUAR o treinamento dos procedimentos apresentados.
PRATICAR a descontaminação. |
2 h/a |
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AULA 20 GRANADAS Exposição e contextualização; - Revisão sobre granadas (indoor e outdoor); - Técnicas e aplicabilidades táticas; - Manejo: · Pegada (segurar com o V da mão) · Grampo de segurança · Contextualização tática de cenários - Deflagrações práticas das granadas - Conduta em caso de erro de lançamento; - Regras de segurança durante a detonação dos artefatos: · Granadas indoor · Granadas outdoor - Granadas Fumígenas · Baixa, médio e longa emissão Oficina de agentes químicos: Exposição prolongada do agente químico OC em local fechado. |
IDENTIFICAR as tecnologias menos letais disponíveis no SPF e a sua correta utilização.
PRATICAR a utilização dessas tecnologias.
EFETUAR o treinamento dos procedimentos apresentados. |
2 h/a |
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TOTAL |
40 h/a |
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5.5. Grade Horária da Ação Educacional
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Curso Qualificação Técnica do Banco de Instrutores - Técnicas e Tecnologias Menos Letais (TTML) |
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HORÁRIOS |
SEGUNDA-FEIRA |
TERÇA-FEIRA 08/02/2022 |
QUARTA-FEIRA 09/02/2022 |
QUINTA-FEIRA 10/02/2022 |
SEXTA-FEIRA 11/02/2022 |
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8h00 às 09h40 |
AULA 1 |
AULA 5 |
AULA 9 |
AULA 13 |
AULA 17 |
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9h40 às 10h00 |
Intervalo |
Intervalo |
Intervalo |
Intervalo |
Intervalo |
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10h00 às 11h40 |
AULA 2 |
AULA 6 |
AULA 10 |
1ULA 14 |
AULA 18 |
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11H40 ÀS 13H30 |
Intervalo |
Intervalo |
Intervalo |
Intervalo |
Intervalo |
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13h30 às 15h10 |
AULA 3 |
AULA 7 |
AULA 11 |
AULA 15 (Verificação Especial) |
AULA 19 |
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15h10 às 15h30 |
Intervalo |
Intervalo |
Intervalo |
Intervalo |
Intervalo |
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15h30 às 17h10 |
AULA 4 |
AULA 8 |
AULA 12 |
AULA 16 (Verificação Especial) |
AULA 20 |
6. AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM
6.1 Verificações
Será feita 01 verificação de caráter eliminatório, organizadas da seguinte forma: Verificação ESPECIAL (VE) – realizada através de prova prática (aulas 14 e 15) sobre o conteúdo do curso repassado até a aula 13 (inclusive), com a realização de apresentação em duplas ou trios de algum desses conteúdos, a ser escolhido pelos componentes do grupo.
A avaliação seguirá os seguintes critérios:
Apresentação Oral – Total 3,5 pontos
Adequação do conteúdo ao tempo disponível – 0,5
Comunicação, clareza e objetividade – 1,0
Estrutura da aula evidenciando introdução, desenvolvimento e conclusão, com sequência lógica entre as ideias apresentadas – 2,0
Desenvolvimento do Conteúdo – Total 6,5 pontos
Abordagem das ideias fundamentais do conteúdo – 2,5
Contextualização do conteúdo utilizando exemplos práticas – 1,0
Explanação do conteúdo prático alinhado ao que foi explicado no curso – 3,0
6.2 Dos critérios para aprovação
O aluno deverá obter nota igual ou superior a 7,000 (sete).
7. DISPOSIÇÕES DIVERSAS
7.1 O curso será realizado na cidade de Brasília - DF.
7.2 Os conteúdos programáticos serão ministrados em conformidade com os Planos de Disciplinas elaborados pelos professores e adequados ao público selecionado.
7.3 Será conferido certificado de conclusão aos alunos que obtiverem presença em pelo menos 100% (cem por cento) da carga horária do curso e forem aprovados conforme critérios definidos no item 6 deste plano.
7.8 Os casos omissos serão decididos pela Escola Nacional de Serviços Penais ESPEN em consonância com as diretrizes do DEPEN.
STEPHANE SILVA DE ARAUJO
Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).