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Ministério da Justiça e Segurança Pública

 

PORTARIA CEDUC/ESPEN/DEPEN/MJSP Nº 13, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022

  

Institui o Curso Qualificação Técnica do Banco de Instrutores - Operações de Escolta, a ser realizado no período de 14 a 18 de fevereiro de 2022

A DIRETORA DA ESCOLA NACIONAL DE SERVIÇOS PENAIS, no uso de suas atribuições previstas pela Portaria n º 3.123, art. 7º, publicada no Diário Oficial Nº 234 de 3 de dezembro de 2012,

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 08016.000837/2022-13. 

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Curso Qualificação Técnica do Banco de Instrutores - Operações de Escolta, destinado a Servidores convocados no EDITAL N.º 11/2021 (15879761) na referida disciplina, a ser realizado a ser realizado nas dependências da Penitenciária Federal em Brasília, no período de 14 a 18 de fevereiro de 2022, conforme Plano de Ação Educacional em anexo.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL

Curso Qualificação Técnica do Banco de Instrutores 

Área temática: Técnicas e Tecnologias Menos Letais (TTML)

 

 

1. JUSTIFICATIVAS

  1. Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, que institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112.

  2. Portaria n º 3.123, de 3 de dezembro de 2013, que cria a ESPEN .

  3. Portaria n° 399, de 05 de novembro de 2015, institui a política de Desenvolvimento de Pessoas – PDP, no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional e dá outras providências.

  4. Edital de Chamamento Público para o CREDENCIAMENTO DE INSTRUTORES DO DEPEN que atuarão em ações educacionais destinadas aos públicos interno e externo, de acordo com o Plano de Desenvolvimento de Pessoas PDP-Depen: instrumento gerencial com finalidade de elencar as ações de desenvolvimento necessárias à consecução dos objetivos institucionais. (14669219).

2. OBJETIVOS

2.1. Objetivo Geral

Formar instrutores de escolta.

2.2. Objetivos Específicos

Ao final do curso, o DEPEN deverá contar com profissionais qualificados para atuação em ações educacionais relativas as operações de escoltas. Os instrutores deverão estar aptos a transmitir o conhecimento de forma didática e serem conhecedores do Manual de Escolta e Contramedidas Defensivas do Sistema Penitenciário Federal, que hoje representa a doutrina de escolta do SPF.

 

3. PÚBLICO ALVO

O curso será ministrado para os servidores convocados no EDITAL N.º 11/2021 (15879761) na referida disciplina com parte do processo de Chamamento Público do Banco de Instrutores do DEPEN. 

 

4. MATRÍCULA

Os participantes serão matriculados por ato da Direção da ESPEN, seguindo a convocação do EDITAL N.º 11/2021 (15879761) na referida disciplina.

 

5. ORGANIZAÇÃO

O curso funcionará de acordo com as prescrições contidas neste Plano, no Regime Escolar da ESPEN. 

5.1 Metodologia

Será adotada a modalidade de ensino presencial, com a utilização de estratégias de apresentações expositivas dialogadas, instrução em grupo, treinamento simulado e treinamento prático das técnicas aprendidas. Enfatizando a parte prática com exercícios simulados, no qual será dada prioridade às instruções de contra emboscada, técnicas de ações imediatas e patrulha ponto a ponto, que são as competências que menos se costuma treinar no âmbito do SPF.

5.2 Duração

O evento será realizado no período de 14 a 18 de fevereiro de 2022, com carga horária total de 40 (quarenta) horas-aula em 5 (cinco) dias letivos, com até 8 (oito) horas-aula por dia.

 

5.3 Distribuição do tempo

Disciplinas Curriculares  ......................................................................................................... 36 h/a

Verificação Especial  ................................................................................................................04 h/a

Total ..........................................................................................................................................40 h/a

5.4 Grade curricular

DISCIPLINA

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

OBJETIVOS

CARGA HORÁRIA

 

 

 

 

 

 

 

 

Técnicas e Tecnologias Menos Letais (TTML)

 

 

 

AULA 1

- Conceitos;

-Tipos de escolta;

- Legislação;

- Preparação da escolta;

- Procedimentos que antecedem à escolta;

- Documentação pertinente às escoltas;

- Procedimentos de revista;

- Integrantes da escolta.

  •  

    Conceituar operações de escolta armada;

  • Identificar os tipos de escolta;

  • Conhecer a legislação afeta ao tema, bem como os documentos preparatórios, procedimentos a serem realizados;

  • Identificar os integrantes da escolta.

02 h/a

AULA 2

- Procedimentos diferenciados adotados em escolta a fórum e hospitais.

- Formação de comboio;

- Situações de sinistro;

- Noções de embarque e desembarque de viatura;

-Tipos de algema;

-Técnicas de condução de preso e algemamento;

  •  

    Conhecer os riscos inerentes a escolta;

  • Identificar os elementos da escolta(comboio) e situações de sinistro;

  • Conhecer as técnicas de embarque e desembarque;

  • Conhecer os tipos de algema e as técnicas de condução e algemamento (neste momento os professores demonstrarão a técnica de condução e algemamento).

02 h/a

AULA 3

TÉCNICAS DE ALGEMAMENTO

- Teste das algemas e chaves;

- Manuseio com algemas(pegada);

- Técnicas de algemamento administrativo (fazer interlocução SEGPEN);

- Verbalização;

- Condução de presos;

- Posicionamento em relação a arma;

- Condução com cinto de contenção.

  •  

    Conhecer os tipos de algemamento;

  • Identificar as técnicas de condução de presos;

  • Aplicar corretamente as técnicas de algemamento utilizadas no SPF.

02 h/a

AULA 4

PROCEDIMENTOS DE ESCOLTA

Preparação da escolta

- Briefing;

- Atribuições dos integrantes da escolta;

Prático

- Embarque dos agentes;

- Posicionamento e perímetro;

- Comboio

- Desembarque dos agentes e eventuais custodiados;

- Perímetro

- Postura do Operacional na escolta

  •  

    Identificar as técnicas e procedimentos de escoltas;

  • Executar os procedimentos de formação de equipe, embarque e desembarque de viatura.

02 h/a

AULA 5

TÉCNICA DE IMOBILIZAÇÃO,

-  Condução com imobilização “Americana invertida” em duplas e trios

 

  •  

    Aplicar corretamente as técnicas de algemamento utilizadas no SPF;

  • Conhecer e treinar a técnica de imobilização “Americana invertida”.

02 h/a

AULA 6

PROCEDIMENTOS QUE ANTECEDEM A ESCOLTA

- Transposição de algemas

  •  

    Conhecer e treinar a técnica de transposição de algemas;

  • Identificar as documentações e procedimentos necessários a realização da escolta.

02 h/a

AULA 7

TÉCNICAS DE ALGEMAMENTO E CONDUÇÃO

- Teste das algemas e chaves;

- Manuseio com algemas(pegada);

- Técnicas de algemamento administrativo (fazer interlocução SEGPEN);

- Verbalização;

- Condução de presos;

- Posicionamento em relação a arma;

- Condução com cinto de contenção.

  •  

    Conhecer os tipos de algemamento;

    Identificar as técnicas de condução de presos;

    Aplicar corretamente as técnicas de algemamento utilizadas no SPF.

02 h/a

AULA 8

TÉCNICA DE IMOBILIZAÇÃO,

-  Condução com imobilização “Americana invertida” em duplas e trios

  • Aplicar corretamente as técnicas de algemamento utilizadas no SPF

  • Conhecer e treinar a técnica de imobilização “Americana invertida”

02 h/a

AULA 9

VERIFICAÇÃO ESPECIAL

-  Oficina de verificação de aprendizado;

  • Aplicar corretamente as técnicas de algemamento, condução, transposição de algemas, passagem de armamento e imobilização americana invertida

02 h/a

AULA 10

VERIFICAÇÃO ESPECIAL

-  Continuação da verificação de aprendizado;

  • Aplicar corretamente as técnicas de algemamento, condução, transposição de algemas, passagem de armamento e imobilização americana invertida

02 h/a

AULA 11

 

 

ESCOLTA AÉREA

Escolta aérea

- Procedimentos gerais;

- Procedimentos adotados em aeronave comercial;

- Quantitativo de agentes necessários para escoltas aéreas;

- Procedimentos com arma de fogo e outros equipamentos de menor potencial ofensivo;

- Procedimentos de escolta em aeronave institucional;

 

  • Identificar as técnicas e procedimentos de escolta aérea em aeronaves comerciais e institucionais;

  • Conhecer os quantitativos de agentes em escoltas aéreas;

  • Conhecer os procedimentos com arma de fogo e equipamentos de menor potencial ofensivo dentro de aeronave;

  • Diferenciar as peculiaridades de procedimentos adotados em fóruns, escoltas aéreas e hospitais.

02 h/a

AULA 12

 

TÉCNICAS DE CONDUTA DE PATRULHA PONTO A PONTO

-Conceito e aplicação da patrulha ponto a ponto

- Técnica de avanço ponto a ponto

- Técnica de retração em duplas

 

  • Identificar as técnicas de patrulha ponto a ponto e sua utilização;

  • Atuar nas situações em que seja necessária a progressão ponto a ponto.

02 h/a

 

AULA 13

 

 

NOÇÕES DE PATRULHA APLICÁVEIS A ESCOLTA

-Conceitos de Patrulha urbana

-Integrantes da patrulha

- Aplicação da Patrulha urbana

  • Identificar as técnicas de patrulha ;

  • Identificar os membros da patrulha;

  • Atuar adequadamente em patrulha.

02 h/a

 

AULA 14

 

APLICAÇÃO DA PATRULHA NA ESCOLTA

-Conceitos de Patrulha

-Integrantes da Patrulha

-Aplicabilidade da Patrulha na escolta

  • Identificar as técnicas de patrulha urbana;

  • Atuar adequadamente em patrulha, aplicando-a corretamente na escolta.

02 h/a

 

AULA 15

MOVIMENTAÇÃO EM LOSANGO.

- Movimentação com a célula de condução em losango.

- Movimentação com a célula de condução em losango e formação 360º

-Movimentação com célula de condução em losango e evasão com preso.

 

 

  • Executar adequadamente os procedimentos de movimentação em losango e célula de condução

02 h/a

 

AULA 16

 

MOVIMENTAÇÃO EM LOSANGO.

- Movimentação com a célula de condução em losango.

- Movimentação com a célula de condução em losango e formação 360º

-Movimentação com célula de condução em losango e evasão com preso.

 

Executar adequadamente os procedimentos de movimentação em losango e célula de condução

02 h/a

 

AULA 17

 

CONTRAMEDIDAS DEFENSIVAS

- Contramedidas a ataque frontal

- Contramedidas a ataque a esquerda.

- Contramedidas a ataque a direita.

- Contramedidas a ataque a retaguarda.

-Medidas a serem adotadas após término do confronto.

 

Identificar os procedimentos a serem adotados em situações de ataque ao comboio;

Efetuar o treinamento dos procedimentos defesa, ou contramedidas em situações de emboscada.

02 h/a

 

AULA 18

CONTRAMEDIDAS DEFENSIVAS UTILIZANDO DE ABRIGOS

- Contramedidas a ataque frontal

- Contramedidas a ataque a esquerda.

- Contramedidas a ataque a direita.

- Contramedidas a ataque a retaguarda.

-Medidas a serem adotadas após término do confronto.

 

  • Identificar os procedimentos a serem adotados em situações de ataque ao comboio;

  • Efetuar o treinamento dos procedimentos defesa, ou contramedidas em situações de emboscada.

2 h/a

 

AULA 19

 

CONTRAMEDIDAS DEFENSIVAS

- Contramedidas a ataque frontal

- Contramedidas a ataque a esquerda.

- Contramedidas a ataque a direita.

- Contramedidas a ataque a retaguarda.

-Medidas a serem adotadas após término do confronto.

Identificar os procedimentos a serem adotados em situações de ataque ao comboio

Efetuar o treinamento dos procedimentos defesa, ou contramedidas em situações de emboscada.

 

2 h/a

 

AULA 20

ESCOLTA PRÁTICA

-Realizar todos procedimentos que antecedem a escolta(Briefing e distribuição das viaturas);

-Embarcar o preso e equipe de escolta;

- Movimentação das viaturas e simulação de agressão.

 

  • Efetuar o treinamento completo de escolta armada.

  • Efetuar dinâmica de contramedidas defensivas.

2 h/a

TOTAL

40 h/a

5.5. Grade Horária da Ação Educacional

Curso Qualificação Técnica do Banco de Instrutores - Operações de Escolta

HORÁRIOS

SEGUNDA-FEIRA
07/02/2022

TERÇA-FEIRA 

08/02/2022

QUARTA-FEIRA

09/02/2022

QUINTA-FEIRA

10/02/2022

SEXTA-FEIRA

11/02/2022

8h00 às 09h40

AULA 1

AULA 5

AULA 9

(Verificação Especial)

AULA 13

AULA 17

9h40 às 10h00

Intervalo

Intervalo

Intervalo

Intervalo

Intervalo

10h00 às 11h40

AULA 2

AULA 6

AULA 10

(Verificação Especial)

1ULA 14

AULA 18

11H40 ÀS 13H30

Intervalo

Intervalo

Intervalo

Intervalo

Intervalo

13h30 às 15h10

AULA 3

AULA 7

AULA 11

AULA 15

AULA 19

15h10 às 15h30

Intervalo

Intervalo

Intervalo

Intervalo

Intervalo

15h30 às 17h10

AULA 4

AULA 8

AULA 12

AULA 16

AULA 20

 

6. AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM

6.1 Verificações

Será feita 01 verificação de caráter eliminatório, organizadas da seguinte forma: Verificação ESPECIAL (VE) –  realizada através de prova prática (aulas 09 e 10) sobre o conteúdo do curso repassado até a aula 08 (inclusive), com a dinâmica executada em duplas ou trios, mas com realização da avaliação de forma individuais.

A avaliação seguirá os seguintes critérios:

Algemamento e Transposição – Total 3,5 pontos

6.2 Dos critérios para aprovação

O aluno deverá obter nota igual ou superior a 7,000 (sete).

 

7. DISPOSIÇÕES DIVERSAS

7.1 O curso será realizado na cidade de Brasília - DF.

7.2 Os conteúdos programáticos serão ministrados em conformidade com os Planos de Disciplinas elaborados pelos professores e adequados ao público selecionado.

7.3 Será conferido certificado de conclusão aos alunos que obtiverem presença em pelo menos 100% (cem por cento) da carga horária do curso e forem aprovados conforme critérios definidos no item 6 deste plano.

7.8 Os casos omissos serão decididos pela Escola Nacional de Serviços Penais ESPEN em consonância com as diretrizes do DEPEN.

 

STEPHANE SILVA DE ARAUJO

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).