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PORTARIA CEDUC/ESPEN/DEPEN/MJSP Nº 13, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022
Institui o Curso Qualificação Técnica do Banco de Instrutores - Operações de Escolta, a ser realizado no período de 14 a 18 de fevereiro de 2022 |
A DIRETORA DA ESCOLA NACIONAL DE SERVIÇOS PENAIS, no uso de suas atribuições previstas pela Portaria n º 3.123, art. 7º, publicada no Diário Oficial Nº 234 de 3 de dezembro de 2012,
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 08016.000837/2022-13.
RESOLVE:
Art. 1º Instituir o Curso Qualificação Técnica do Banco de Instrutores - Operações de Escolta, destinado a Servidores convocados no EDITAL N.º 11/2021 (15879761) na referida disciplina, a ser realizado a ser realizado nas dependências da Penitenciária Federal em Brasília, no período de 14 a 18 de fevereiro de 2022, conforme Plano de Ação Educacional em anexo.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
Curso Qualificação Técnica do Banco de Instrutores
Área temática: Técnicas e Tecnologias Menos Letais (TTML)
1. JUSTIFICATIVAS
Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, que institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112.
Portaria n º 3.123, de 3 de dezembro de 2013, que cria a ESPEN .
Portaria n° 399, de 05 de novembro de 2015, institui a política de Desenvolvimento de Pessoas – PDP, no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional e dá outras providências.
Edital de Chamamento Público para o CREDENCIAMENTO DE INSTRUTORES DO DEPEN que atuarão em ações educacionais destinadas aos públicos interno e externo, de acordo com o Plano de Desenvolvimento de Pessoas PDP-Depen: instrumento gerencial com finalidade de elencar as ações de desenvolvimento necessárias à consecução dos objetivos institucionais. (14669219).
2. OBJETIVOS
2.1. Objetivo Geral
Formar instrutores de escolta.
2.2. Objetivos Específicos
Ao final do curso, o DEPEN deverá contar com profissionais qualificados para atuação em ações educacionais relativas as operações de escoltas. Os instrutores deverão estar aptos a transmitir o conhecimento de forma didática e serem conhecedores do Manual de Escolta e Contramedidas Defensivas do Sistema Penitenciário Federal, que hoje representa a doutrina de escolta do SPF.
3. PÚBLICO ALVO
O curso será ministrado para os servidores convocados no EDITAL N.º 11/2021 (15879761) na referida disciplina com parte do processo de Chamamento Público do Banco de Instrutores do DEPEN.
4. MATRÍCULA
Os participantes serão matriculados por ato da Direção da ESPEN, seguindo a convocação do EDITAL N.º 11/2021 (15879761) na referida disciplina.
5. ORGANIZAÇÃO
O curso funcionará de acordo com as prescrições contidas neste Plano, no Regime Escolar da ESPEN.
5.1 Metodologia
Será adotada a modalidade de ensino presencial, com a utilização de estratégias de apresentações expositivas dialogadas, instrução em grupo, treinamento simulado e treinamento prático das técnicas aprendidas. Enfatizando a parte prática com exercícios simulados, no qual será dada prioridade às instruções de contra emboscada, técnicas de ações imediatas e patrulha ponto a ponto, que são as competências que menos se costuma treinar no âmbito do SPF.
5.2 Duração
O evento será realizado no período de 14 a 18 de fevereiro de 2022, com carga horária total de 40 (quarenta) horas-aula em 5 (cinco) dias letivos, com até 8 (oito) horas-aula por dia.
5.3 Distribuição do tempo
Disciplinas Curriculares ......................................................................................................... 36 h/a
Verificação Especial ................................................................................................................04 h/a
Total ..........................................................................................................................................40 h/a
5.4 Grade curricular
DISCIPLINA |
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO |
OBJETIVOS |
CARGA HORÁRIA |
Técnicas e Tecnologias Menos Letais (TTML)
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AULA 1 - Conceitos; -Tipos de escolta; - Legislação; - Preparação da escolta; - Procedimentos que antecedem à escolta; - Documentação pertinente às escoltas; - Procedimentos de revista; - Integrantes da escolta. |
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02 h/a |
AULA 2 - Procedimentos diferenciados adotados em escolta a fórum e hospitais. - Formação de comboio; - Situações de sinistro; - Noções de embarque e desembarque de viatura; -Tipos de algema; -Técnicas de condução de preso e algemamento; |
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02 h/a |
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AULA 3 TÉCNICAS DE ALGEMAMENTO - Teste das algemas e chaves; - Manuseio com algemas(pegada); - Técnicas de algemamento administrativo (fazer interlocução SEGPEN); - Verbalização; - Condução de presos; - Posicionamento em relação a arma; - Condução com cinto de contenção. |
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02 h/a |
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AULA 4 PROCEDIMENTOS DE ESCOLTA Preparação da escolta - Briefing; - Atribuições dos integrantes da escolta; Prático - Embarque dos agentes; - Posicionamento e perímetro; - Comboio - Desembarque dos agentes e eventuais custodiados; - Perímetro - Postura do Operacional na escolta |
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02 h/a |
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AULA 5 TÉCNICA DE IMOBILIZAÇÃO, - Condução com imobilização “Americana invertida” em duplas e trios
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02 h/a |
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AULA 6 PROCEDIMENTOS QUE ANTECEDEM A ESCOLTA - Transposição de algemas |
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02 h/a |
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AULA 7 TÉCNICAS DE ALGEMAMENTO E CONDUÇÃO - Teste das algemas e chaves; - Manuseio com algemas(pegada); - Técnicas de algemamento administrativo (fazer interlocução SEGPEN); - Verbalização; - Condução de presos; - Posicionamento em relação a arma; - Condução com cinto de contenção. |
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02 h/a |
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AULA 8 TÉCNICA DE IMOBILIZAÇÃO, - Condução com imobilização “Americana invertida” em duplas e trios |
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02 h/a |
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AULA 9 VERIFICAÇÃO ESPECIAL - Oficina de verificação de aprendizado; |
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02 h/a |
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AULA 10 VERIFICAÇÃO ESPECIAL - Continuação da verificação de aprendizado; |
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02 h/a |
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AULA 11
ESCOLTA AÉREA Escolta aérea - Procedimentos gerais; - Procedimentos adotados em aeronave comercial; - Quantitativo de agentes necessários para escoltas aéreas; - Procedimentos com arma de fogo e outros equipamentos de menor potencial ofensivo; - Procedimentos de escolta em aeronave institucional;
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02 h/a |
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AULA 12
TÉCNICAS DE CONDUTA DE PATRULHA PONTO A PONTO -Conceito e aplicação da patrulha ponto a ponto - Técnica de avanço ponto a ponto - Técnica de retração em duplas
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02 h/a |
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AULA 13
NOÇÕES DE PATRULHA APLICÁVEIS A ESCOLTA -Conceitos de Patrulha urbana -Integrantes da patrulha - Aplicação da Patrulha urbana |
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02 h/a |
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AULA 14
APLICAÇÃO DA PATRULHA NA ESCOLTA -Conceitos de Patrulha -Integrantes da Patrulha -Aplicabilidade da Patrulha na escolta |
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02 h/a |
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AULA 15 MOVIMENTAÇÃO EM LOSANGO. - Movimentação com a célula de condução em losango. - Movimentação com a célula de condução em losango e formação 360º -Movimentação com célula de condução em losango e evasão com preso. |
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02 h/a |
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AULA 16
MOVIMENTAÇÃO EM LOSANGO. - Movimentação com a célula de condução em losango. - Movimentação com a célula de condução em losango e formação 360º -Movimentação com célula de condução em losango e evasão com preso. |
Executar adequadamente os procedimentos de movimentação em losango e célula de condução |
02 h/a |
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AULA 17
CONTRAMEDIDAS DEFENSIVAS - Contramedidas a ataque frontal - Contramedidas a ataque a esquerda. - Contramedidas a ataque a direita. - Contramedidas a ataque a retaguarda. -Medidas a serem adotadas após término do confronto. |
Identificar os procedimentos a serem adotados em situações de ataque ao comboio; Efetuar o treinamento dos procedimentos defesa, ou contramedidas em situações de emboscada. |
02 h/a |
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AULA 18 CONTRAMEDIDAS DEFENSIVAS UTILIZANDO DE ABRIGOS - Contramedidas a ataque frontal - Contramedidas a ataque a esquerda. - Contramedidas a ataque a direita. - Contramedidas a ataque a retaguarda. -Medidas a serem adotadas após término do confronto. |
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2 h/a |
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AULA 19
CONTRAMEDIDAS DEFENSIVAS - Contramedidas a ataque frontal - Contramedidas a ataque a esquerda. - Contramedidas a ataque a direita. - Contramedidas a ataque a retaguarda. -Medidas a serem adotadas após término do confronto. |
Identificar os procedimentos a serem adotados em situações de ataque ao comboio Efetuar o treinamento dos procedimentos defesa, ou contramedidas em situações de emboscada.
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2 h/a |
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AULA 20 ESCOLTA PRÁTICA -Realizar todos procedimentos que antecedem a escolta(Briefing e distribuição das viaturas); -Embarcar o preso e equipe de escolta; - Movimentação das viaturas e simulação de agressão. |
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2 h/a |
TOTAL |
40 h/a |
5.5. Grade Horária da Ação Educacional
Curso Qualificação Técnica do Banco de Instrutores - Operações de Escolta |
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HORÁRIOS |
SEGUNDA-FEIRA |
TERÇA-FEIRA 08/02/2022 |
QUARTA-FEIRA 09/02/2022 |
QUINTA-FEIRA 10/02/2022 |
SEXTA-FEIRA 11/02/2022 |
8h00 às 09h40 |
AULA 1 |
AULA 5 |
AULA 9 (Verificação Especial) |
AULA 13 |
AULA 17 |
9h40 às 10h00 |
Intervalo |
Intervalo |
Intervalo |
Intervalo |
Intervalo |
10h00 às 11h40 |
AULA 2 |
AULA 6 |
AULA 10 (Verificação Especial) |
1ULA 14 |
AULA 18 |
11H40 ÀS 13H30 |
Intervalo |
Intervalo |
Intervalo |
Intervalo |
Intervalo |
13h30 às 15h10 |
AULA 3 |
AULA 7 |
AULA 11 |
AULA 15 |
AULA 19 |
15h10 às 15h30 |
Intervalo |
Intervalo |
Intervalo |
Intervalo |
Intervalo |
15h30 às 17h10 |
AULA 4 |
AULA 8 |
AULA 12 |
AULA 16 |
AULA 20 |
6. AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM
6.1 Verificações
Será feita 01 verificação de caráter eliminatório, organizadas da seguinte forma: Verificação ESPECIAL (VE) – realizada através de prova prática (aulas 09 e 10) sobre o conteúdo do curso repassado até a aula 08 (inclusive), com a dinâmica executada em duplas ou trios, mas com realização da avaliação de forma individuais.
A avaliação seguirá os seguintes critérios:
Algemamento e Transposição – Total 3,5 pontos
Verbalização com o preso – 2,0
Algemamento Administrativo – 0,5
Condução do preso à mesa do Juiz – 1,5
Transposição de algema para a frente - 1,5
Transposição de algema para trás - 1,5
Passagem do armamento para o mosca 2 - 1,0
Aplicação da técnica de imobilização "americana invertida" - 1,0
Comunicação, clareza e objetividade - 1,0
6.2 Dos critérios para aprovação
O aluno deverá obter nota igual ou superior a 7,000 (sete).
7. DISPOSIÇÕES DIVERSAS
7.1 O curso será realizado na cidade de Brasília - DF.
7.2 Os conteúdos programáticos serão ministrados em conformidade com os Planos de Disciplinas elaborados pelos professores e adequados ao público selecionado.
7.3 Será conferido certificado de conclusão aos alunos que obtiverem presença em pelo menos 100% (cem por cento) da carga horária do curso e forem aprovados conforme critérios definidos no item 6 deste plano.
7.8 Os casos omissos serão decididos pela Escola Nacional de Serviços Penais ESPEN em consonância com as diretrizes do DEPEN.
STEPHANE SILVA DE ARAUJO
Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).