PORTARIA ESPEN/DEPEN/MJSP Nº 35, de 7 de abril de 2022

A DIRETORA DA ESCOLA NACIONAL DE SERVIÇOS PENAIS, no uso de suas atribuições previstas pela Portaria n º 3.123, art. 7, publicada no Diário Oficial Nº 234 de 3 de dezembro de 2012,

CONSIDERANDO o item 8.6 do EDITAL Nº 35 – DEPEN, DE 9 DE MARÇO DE 2022, que torna públicos o resultado final no envio dos documentos necessários à matrícula no Curso de Formação Profissional (CFP) e a convocação para a matrícula no Curso de Formação Profissional (CFP);

CONSIDERANDO o art. 52, da PORTARIA GAB DEPEN Nº 59, DE 24 DE MARÇO DE 2022, que institui o Manual do Aluno;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 08016.006410/2022-11,

RESOLVE:

Art. 1º  Estabelecer parâmetro para a aplicação da Verificação de Recuperação  (VR) no âmbito de Curso de Formação Profissional - DEPEN 2022.

Art. 2º  A VR prevista no Plano de Ação Educacional tem por finalidade reavaliar todo o conteúdo programático da disciplina prática em que o aluno obtiver nota final maior ou igual a 40% (quarenta por cento) e menor que a média mínima para aprovação prevista no PAE.

Art. 3º A situação fática que enseja a realização de VR está relacionada a eventual reprovação, com nota entre 4,0 e 6,0, em disciplinas práticas avaliadas individualmente por meio de Verificação Especial.

Parágrafo único.  A VR será previamente agendada e informada ao aluno interessado para que se prepara de com antecedência para a avaliação

Art. 5º  Os efeitos desta Portaria são retroativos a 07 de abril de 2022.

STEPHANE SILVA DE ARAUJO

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).