Timbre
Ministério da Justiça e Segurança Pública

 

PORTARIA spo Nº 5, de 3 de maio de 2022

  

 

A SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º da Resolução nº 15, de 29 de dezembro de 2021 (16822419),

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Anexo I da Resolução nº 15, (16822419), de 29 de dezembro de 2021, quanto às informações relativas às ações orçamentárias, aos planos orçamentários e aos projetos estratégicos, na forma do anexo a esta Portaria, para atualizar a Carteira de Políticas Públicas do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, conforme Processo SEI nº 08011.000065/2022-51, documento SEI (17815330).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

DAVID DE LIMA FREITAS

 

 

 

ANEXO I

 

 

 

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).