Timbre
Ministério da Justiça e Segurança Pública

 

PORTARIA Nº 885, de 6 de julho de 2015

 

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, interino, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e o Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, resolve:

Art. 1º Determinar que ao Secretário-Executivo Adjunto incumbe, em apoio ao Secretário Nacional de Segurança Pública, supervisionar e coordenar as políticas de redução da criminalidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA
 


 

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).