PORTARIA Nº 260, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020

PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017, resolve:

Art. 1º Delegar competência a Diretor do Museu do Índio-RJ, para, na sua respectiva área de jurisdição, e observadas as normas e legislação vigentes, firmar Acordo de Cooperação Técnica com as unidades locais do Subsistema Integrado de Ação à Saúde do Servidor Público Federal- SIASS, cujo objeto será a execução de ações e atividades de prevenção aos agravos, promoção e acompanhamento da saúde dos servidores, perícia oficial e assistência, com vista a garantir a implementação da política de atenção à saúde e segurança do trabalho do servidor público federal, estabelecida pelo Decreto n° 6.833, de 29 de abril de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).