Portaria nº 412, de 12 de março de 2020

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017, e considerando o Apostilamento publicado no Boletim de Serviço da Funai nº 07, de 19 de julho de 2017, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 1.492/PRES, de 19 de outubro de 2011, publicada na Separata do Boletim de Serviço da Funai nº 20, de 21 de outubro de 2011, conforme segue:

I - Criar a Coordenação Técnica Local Mirante da Serra, localizada no município de Mirante da Serra-RO; e

II - Extinguir a Coordenação Técnica Local Alta Floresta D' Oeste II, localizada no município de Alta Floresta D'Oeste -RO, ambas subordinadas a Coordenação Regional de Ji-Paraná-RO.

Art. 2º Determinar que a Coordenação Regional de Ji-Paraná-RO adote as providências para os ajustes logísticos necessários, em especial os decorrentes das gestões orçamentárias e patrimoniais.

Paragrafo único. A Diretoria de Administração e Gestão deverá supervisionar e acompanhar os atos decorrentes das gestões orçamentárias e patrimoniais devendo prestar o devido apoio técnico-operacional.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).