Presidência
da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos
Jurídicos
LEI Nº 14.315, DE 28 DE MARÇO DE 2022
|
Confere ao Munícipio de Campo Grande, no
Estado de Mato Grosso do Sul, o título de Capital Nacional do Chamamé. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei
confere ao Munícipio de Campo Grande, no Estado de Mato Grosso do Sul, o título
de Capital Nacional do Chamamé.
Art. 2º Fica conferido ao Município de Campo
Grande, no Estado de Mato Grosso do Sul, o título de Capital Nacional do
Chamamé.
Art.
3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 28 de março de 2022; 201o da
Independência e 134o da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Anderson Gustavo Torres
Este
texto não substitui o publicado no DOU de 29.3.2022