PORTARIA Nº 31, de 22 de junho de 2015

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 38-A do Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, alterado pelo Decreto 7.426, de 07 de janeiro de 2011, e

CONSIDERANDO a importância da promoção de ações e campanhas que permitam a reflexão e o engajamento da sociedade na questão da prevenção do uso de drogas;

CONSIDERANDO os objetivos e a diretriz 1.2.6 da Política Nacional sobre Drogas - PNAD, que visam ao desenvolvimento de campanhas e programas de prevenção;

CONSIDERANDO os resultados obtidos em concursos anteriores, promovidos pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, relativos à prevenção do uso de drogas, resolve:

Art. 1o - Lançar o XIV Concurso Nacional de Monografia, com o tema: "Prevenção do uso de drogas associado ao comportamento de risco".

Art. 2o - O concurso busca estimular a participação de estudantes universitários por meio da produção de monografias que apresentem uma reflexão sobre a prevenção do uso de drogas, nos termos de edital específico.

Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VITORE ANDRE ZILIO MAXIMIANO
 

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).