Presidência
da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos
Jurídicos
LEI Nº 14.363, DE 1º DE JUNHO DE 2022
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Confere
o título de Capital Nacional da Cerâmica de Alta Temperatura à cidade de
Cunha, no Estado de São Paulo. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber
que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica conferido o título de Capital
Nacional da Cerâmica de Alta Temperatura à cidade de Cunha, no Estado de São
Paulo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília, 1º de junho de 2022; 201º da Independência e 134º da
República.
JAIR
MESSIAS BOLSONARO
Anderson Gustavo Torres
Este
texto não substitui o publicado no DOU de 2.6.2022