PORTARIA ESPEN Nº 13, de 4 de abril de 2017

A DIRETORA DA ESCOLA NACIONAL DE SERVIÇOS PENAIS - INTERINA, no uso de suas atribuições previstas pela Portaria n º 3.123, art. 7, publicada no Diário Oficial Nº 234 de 3 de dezembro de 2012,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Curso de Defesa Pessoal (Básico), ofertado aos servidores do Departamento Penitenciário Nacional, matriculados em até 05 (cinco) turmas de aproximadamente 20 (vinte) alunos, a ser realizado na Sede do Depen, no período de 24 a 28 de abril de 2017, conforme Plano de Ação Educacional em anexo.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ANA HELENA DE OLIVEIRA PESSOA

ANEXO I À Portaria Nº 12, 04 de abril de 2017

PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL

CURSO BÁSICO DE DEFESA PESSOAL

1. JUSTIFICATIVAS

1. Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, que institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e regulamenta dispositivos da  Lei nº 8.112.

2. Portaria nº 3.123, de 03 de dezembro de 2012, que cria a ESPEN.

3. Portaria nº 383, de 06 de julho de 2016, que institui o Plano Anual de Capacitação 2016-2017 no Departamento Penitenciário Nacional.

4. Despacho nº 7/2017/NSP/CGCMSP/DISPF/DEPEN, no Processo SEI Nº 08016.002246/2017-13

5. Portaria nº 399, de 5 de novembro de 2015 que institui a Política de Desenvolvimento de Pessoas ( PDP).

2. OBJETIVOS O curso tem por objetivo desenvolver as competências necessárias ao exercício das atribuições dos servidores do Departamento Penitenciário Nacional e promover o incentivo da prática esportiva aos servidores. A proposta do curso é uniformizar os procedimentos relativos às técnicas de defesa pessoal entre os servidores do órgão, uma vez que nem todos estavam atualizados quanto às técnicas e procedimentos apresentados no último Curso de Formação Profissional, realizado em 2016.

Com foco na execução das técnicas de Defesa Pessoal segundo orientações voltadas ao ambiente de trabalho em que os Agentes Federais de Execução Penal vivem, as aulas são direcionadas à atuação conforme modelos de procedimentos de defesa e imobilizações. Nesse sentido, os conhecimentos gerados permitem ao servidor a capacidade de defender-se e intervir em situações concretas, com segurança, de modo a atuar de acordo com parâmetros legais, seja em procedimentos internos ou externos.

O curso será ofertado a todos os servidores do Depen que exercem todos os cargos que compõe sua estrutura, com isso, a Espen pretende promover uma oportunidade de integração das áreas por meio da capacitação continuada, da prática esportiva e qualidade de vida.

2.1 Objetivos Específicos

• Executar as técnicas de Defesa Pessoal segundo orientações voltadas ao ambiente de segurança interno e externo do Sistema Penitenciário Federal;

• Atuar conforme modelos de procedimentos de defesa e imobilizações no Sistema Penitenciário Federal; e,

• Defender-se e Intervir em situações concretas, com segurança, de modo a atuar de acordo com parâmetros legais seja em procedimentos internos ou externos (escoltas).

• Incentivar a pratica de artes marciais para aprimorar a defesa pessoal e qualificação profissional.

3. PÚBLICO ALVO

3.1 O curso em tela será ofertado aos servidores do Departamento Penitenciário Nacional, matriculados em até 05 (cinco) turmas de aproximadamente 20 (vinte) alunos.

4. INSCRIÇÃO E MATRÍCULA

4.1 Os participantes serão matriculados por ato da Direção da ESPEN, respeitandose os critérios estabelecidos.

4.2 As inscrições serão realizadas exclusivamente pelo link do Google Docs: https://docs.google.com/forms/d/1e0x9aB-vLgWYl6jDcoFKDN9oTdXLL5x87abF_v1inw/edit

5. ORGANIZAÇÃO

5.1 O curso funcionará de acordo com as prescrições contidas neste Plano e no Regime Escolar da ESPEN.

6. METODOLOGIA

6.1 Será adotada a modalidade de ensino presencial, com aulas expositivas e práticas utilizando de técnicas de ensino individualizado, coletivo e em grupo.

7. DURAÇÃO

7.1 O evento será realizado no período de 24 a 28 de abril de 2017, com carga horária total de 8,0 (oito) horas-aula em 1 (um) dia letivo.

7.2 O cronograma de atendimento as turmas será definido a partir de orientações emanadas pelo NÚCLEO DE SEGURANÇA PENITENCIARIA (NSP\CGCMSP\DISPF\DEPEN) em conformidade com a DISPF e a ESPEN.

8. DISTRIBUIÇÃO DO TEMPO

9. GRADE CURRICULAR

10. DISPOSIÇÕES DIVERSAS

10.1 O curso será realizado na Sede do DEPEN, em local a definir.

10.2 Os conteúdos programáticos serão ministrados em conformidade com os Planos de Disciplinas elaborados pelos professores e adequados ao público selecionado.

10.3 Não haverá avaliação de aprendizagem no curso em tela.

10.4 Será conferido certificado de conclusão aos alunos que obtiverem presença em pelo menos 90% (noventa por cento) da carga horária do curso.

10.5 A ESPEN é facultado o direito de cancelar a ação educacional caso o quorum de alunos inscritos não chegue a 50% do número de vagas definidos neste Plano.

10.6 Os casos omissos serão decididos pela Escola Nacional de Serviços Penais (ESPEN) em consonância com as diretrizes do DEPEN.

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).