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PORTARIA Nº 1.145, de 26 de novembro de 2015
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO- FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 7.778, de 27 de julho de 2012,resolve:
Art.1º Delegar competência ao Diretor da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável-DPDS, e, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, a seu substituto legal, para observadas as disposições legais e regulamentares, praticar, no âmbito da referida Diretoria, os seguintes atos:
I - atuar como Ordenador de Despesas;
II - aprovar Termos de Referência e Projetos Básicos;
III - autorizar procedimentos de licitação, homologar, adjudicar, revogar e anular licitações, aprovar dispensas e situações de inexigibilidade e praticar os demais atos relacionados aos procedimentos licitatórios.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO PEDRO GONÇALVES DA COSTA
Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).