PORTARIA CGGP/SAA/SE/MJSP Nº 35, DE 1º DE JUNHO DE 2022

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021 e considerando o disposto na Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 e na Instrução Normativa nº 213, de 17 de dezembro de 2019, e considerando o processo de Chamamento público de instituições de ensino públicas e privadas, resolve: Art. 1° Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Seleção para atuar no processo de chamamento público, de instituições de ensino públicas e privadas, regularmente instituídas, para viabilizar a concessão de estágio obrigatório não remunerado no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP):

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Seleção para atuar no processo de chamamento público, de instituições de ensino públicas e privadas, regularmente instituídas, para viabilizar a concessão de estágio obrigatório não remunerado no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP):

Art. 2º Revogar a PORTARIA CGGP/SAA/SE/MJSP Nº 21, de 21 de março de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO

 

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).