PORTARIA Nº 101, de 1 de dezembro de 2016

A DIRETORA DA ESCOLA NACIONAL DE SERVIÇOS PENAIS, no uso de suas atribuições previstas pela Portaria n º 3.123, art. 7, publicada no Diário Oficial Nº 234 de 3 de dezembro de 2012,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o 1º Encontro Temático das Assistências no Sistema Penitenciário Federal, destinado a Diretores das unidades, Chefias das Divisões e Serviços de Saúde, Especialistas e Técnicos em Assistências nas Penitenciárias, que será realizado no período de 29 de novembro a 02 de dezembro de de 2016, na Sede do DEPEN, Brasília/DF.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ANA HELENA DE OLIVEIRA PESSOA

ANEXO I À Portaria Nº 101, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2016

PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL

1º Encontro Temático das Assistências no Sistema Penitenciário Federal

1. JUSTIFICATIVAS

a. Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, que institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112.

b. Portaria n º 3.123, de 3 de dezembro de 2013, que cria a ESPEN.

c. Portaria nº 399, de 05 de novembro de 2015, que institui a política de Desenvolvimento de Pessoas – PDP, no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional e dá outras providências.

d. Portaria nº 383, de 06 de julho de 2016, que institui o Plano Anual de Capacitação 2016-2017 no Departamento Penitenciário Nacional.

2. OBJETIVOS

Esta ação educativa se propõe a reunir os atores da execução penal, principalmente os gestores para fins de tratar de assuntos voltados ao fortalecimento das políticas de assistências existentes nos âmbitos dos presídios federais e suas operacionalizações. Momentos como este, são oportunidade de alinhamentos e uniformizações dos procedimentos para a melhor execução dos trabalhos desenvolvidos pelos profissionais ligados as atividades educativas e de saúde.

a. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Alinhar as ações educativas nas quatro penitenciárias federais;

• Padronizar os fluxogramas de documentações;

• Fortalecer as políticas firmadas com Órgãos e Instituições parceiras;

• Orientar a equipe quanto a novos padrões de inserção de dados no SIAPEN;

• Desenvolver novas estratégias para a compilação dos dados e organização de documentos para fins de relatórios; 

• Elaborar plano de ação para o ano de 2017.

• A analise de propostas e de experiências nas unidades penitenciárias, com foco na eficiência das ações desenvolvidas e, conseqüentemente, na redução de custos;

• A elaboração de um plano estratégico padronizado e integrado com outros Ministérios, permitindo a prevenção das vulnerabilidades decorrente do sistema penal em vigor;

• Apresentar os projetos exitosos de tratamento penitenciário que ocorrem em algumas unidades, e tentar replicá-los em todo o Sistema Penitenciário Federal;

• A elaboração de fluxogramas para aperfeiçoar a atuação de todos os servidores que integram o DEPEN, permitindo a construção de uma cultura baseada na eficiência e no respeito.

3. PÚBLICO ALVO

Diretores das unidades, Chefias das Divisões e Serviços de Saúde, Especialistas e Técnicos em Assistências nas Penitenciárias.

O encontro reuniu servidores e gestores nacionais responsáveis pelo planejamento e execução de políticas assistenciais. Estiveram presentes os Diretores de Políticas, de Integração e de Gestão do Ministério da Saúde, do Ministério da Educação e do INEP; além de Diretores e servidores responsáveis pelos setores de segurança, da reabilitação, da saúde e da educação de todas as Unidades Penitenciárias Federais.

4. MATRÍCULA

Os participantes serão matriculados por ato da Direção da ESPEN, após indicação da CGAP respeitando os critérios estabelecidos. Levou-se em consideração os responsáveis pelos setores de segurança, da reabilitação, da saúde e da educação de todas as Unidades Penitenciárias Federais, além dos Diretores. Pois, são eles que podem apresentar os problemas e soluções dos setores

5. ORGANIZAÇÃO O curso funcionará de acordo com as prescrições contidas neste Plano e no Regime Escolar da ESPEN.

5. 1 Metodologia Será adotada a modalidade de ensino presencial, com a utilização de técnicas de ensino individualizado, coletivo e em grupo.

5. 2 Duração 

O evento será realizado no período de 29 de novembro a 02 de dezembro de de 2016, com carga horária total de 30(trinta) horas-aula em 04 (quatro) dias letivos, com até 08 (oito) horas-aula por dia.

5. 3 Distribuição do tempo

5.4 Grade curricular

6. DISPOSIÇÕES DIVERSAS

6.1 O curso será realizado no auditório da Sede do DEPEN, Brasília/DF.

6.2 Os conteúdos programáticos serão ministrados em conformidade com os Planos de Disciplinas elaborados pelos professores e adequados ao público selecionado.

6.3 Será conferido certificado de conclusão aos alunos que obtiverem presença em pelo menos 90% (noventa por cento) da carga horária do curso.

6.4 Os casos omissos serão decididos pela Escola Nacional de Serviços Penais ESPEN em consonância com as diretrizes do DEPEN.

Aprovo, Brasília/DF, 01 de dezembro de 2016.

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).