Presidência
da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos
Jurídicos
MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SGURANÇA PÚBLICA
DECRETO DE 30 DE JUNHO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXI, da Constituição,
na qualidade de Grão-Mestre da Ordem do Mérito do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
ADMITIR,
na Ordem
do Mérito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no Grau Cavaleiro,
DANIELE CORREA CARDOSO, Coordenadora-Geral do Sistema Nacional de Informações
de Defesa do Consumidor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da
Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Brasília, 30 de junho de 2022; 201º da
Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS
BOLSONARO
Anderson
Gustavo Torres