PORTARIA ESPEN Nº 96, de 4 de novembro de 2016

A DIRETORA DA ESCOLA NACIONAL DE SERVIÇOS PENAIS, no uso de suas atribuições previstas pela Portaria n º 3.123, art. 7, publicada no Diário Oficial Nº 234 de 3 de dezembro de 2012,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a IVª Oficina de Capacitação de Servidores em Avaliação de Desempenho, destinado a agentes penitenciários federais, que foi realizado no dia 31 de outubro de 2016, na Penitenciária Federal de Campo Grande/MS.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

JUDITH KARINE CAVALCANTI SANTOS

ANEXO I À Portaria Nº 96, DE 04 DE novembro DE 2016

PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL

Oficina de Capacitação de Servidores em Avaliação de Desempenho

1. JUSTIFICATIVAS

a. Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, que institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112.

b. Portaria n º 3.123, de 3 de dezembro de 2013, que cria a ESPEN.

c. Portaria nº 383, de 06 de julho de 2016, que institui o Plano Anual de Capacitação 2016-2017 no Departamento Penitenciário Nacional.

d. Memorando nº296/2016/COGEP/DIREX/DEPEN que no item 16 (dezesseis) sugere um curso amplo acerca da avaliação de desempenho.

2. OBJETIVOS

Oportunizar competências sobre o processo, sua importância e vinculações com a política estratégica e de resultados, e o nossos ritos instituídos pela Portaria DEPEN nº 320, de 3 de junho de 2016, bem como a compreensão quanto ao ciclo vigente, instituído pela Portaria DEPEN nº 322, de 6 de junho de 2016

2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Conhecer a importância da Avaliação de Desempenho e Metas Individuais e Institucionais para criação de cultura institucional de gestão por resultados.

• Compreender o papel da avaliação de desempenho como ferramenta adequada ao Planejamento Estratégico do órgão;

• Capacitar gestores e servidores na utilização das ferramentas principais de avaliação de desempenho no DEPEN, através do conhecimento da Portaria DEPEN nº 320, de 3 de junho de 2016, da Lei nº 11.357/2006; o Decreto nº 7.133/2010 e demais instrumentos.

3. PÚBLICO ALVO

Duas oficinas, em Campo Grande/MS, com palestra geral para todos os servidores.

4. MATRÍCULA

Os participantes serão matriculados por ato da Direção da ESPEN, respeitando os critérios estabelecidos.

5. ORGANIZAÇÃO

O curso funcionará de acordo com as prescrições contidas neste Plano, no Regime Escolar da ESPEN.

5. Metodologia Será adotada a modalidade de ensino presencial, com aulas expositivas utilizando de técnicas de ensino individualizado, coletivo e em grupo.

5. Duração O evento será realizado no período de 31 de outubro de 2016, com carga horária total de 4(quatro) horas-aula por período (matutino e vespertino).

5. Distribuição do tempo

5.4 Grade Curricular

6. DISPOSIÇÕES DIVERSAS

6.1 O curso será realizado na Penitenciária Federal em Campo Grande/MS.

6.2 Os conteúdos programáticos serão ministrados em conformidade com os Planos de Disciplinas elaborados pelos professores e adequados ao público selecionado.

6.3 Os casos omissos serão decididos pela Escola Nacional de Serviços Penais ESPEN em consonância com as diretrizes do DEPEN.

Aprovo, Brasília/DF, 10 de outubro de 2016.

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).