PORTARIA ESPEN Nº 112, de 23 de novembro de 2016

A DIRETORA DA ESCOLA NACIONAL DE SERVIÇOS PENAIS - INTERINA, no uso de suas atribuições previstas pela Portaria nº 3.123, art. 7, publicada no Diário Oficial Nº 234 de 3 de dezembro de 2012,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Curso de Capacitação para operação do SIAPE-CAD, destinado a agentes penitenciários federais lotados na unidade central e nos presídios federais, que atuam nas atividades de cadastro, que será realizado no período de 28 de novembro a 02 de dezembro de 2016, na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Brasília/DF .

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ANA HELENA DE OLIVEIRA PESSOA

ANEXO I À Portaria Nº 112, DE 23 DE novembro DE 2016

PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL

Curso de Capacitação para Operação do SIAPE-CAD

1. JUSTIFICATIVAS

a.  Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, que institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112.

b. Portaria n º 3.123, de 3 de dezembro de 2013, que cria a ESPEN.

c. Como estratégia de desenvolvimento dessas áreas de RH foi criado em 2008 o Programa de Multiplicadores em Gestão de Pessoas, destinado aos órgãos setoriais e seccionais integrantes do Sistema de Pessoal Civil da União – SIPEC, cuja criação busca atender à crescente demanda por cursos de capacitação na área de Legislação de Pessoal e Sistemas de Administração de Pessoal.

2. OBJETIVOS

Capacitar os servidores dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal para a utilização do SIAPE Cadastro, identificando suas funcionalidades e operacionalizando os diversos módulos do sistema.

a. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Identificar as características e funcionalidades do SIAPECAD, de modo a acessá-lo de forma segura e respeitando a confidencialidade dos dados/informações.

• Identificar os módulos do SIAPE, a fim de relacioná-los com o SIAPECAD.

• Incluir dados pessoais e funcionais dos servidores no SIAPECAD.

• Inserir auxílio e benefícios dos servidores no SIAPECAD.

• Registrar licenças, afastamentos e evolução funcional dos servidores no SIAPECAD.

• Registrar exercício externo dos servidores no SIAPECAD.

• Inserir informações referentes ao direito e ao gozo de férias dos servidores no SIAPECAD.

• Inserir informações referentes à vacância de provimento efetivo e vacância excepcional dos servidores no SIAPECAD.

• Operar comandos específicos do SIAPECAD.

3. PÚBLICO ALVO

Capacitação de quinze servidores, conforme distribuição abaixo, entre os servidores lotados na unidade central e nos presídios federais, que atuam nas atividades de cadastro.

• 11 Servidores lotados na Diretoria Executiva - Coordenação de Gestão de Pessoas;

• 01 servidor lotado na Penitenciária Federal de Catanduvas;

• 01 lotado na Penitenciária Federal de Campo Grande;

• 02 lotados na Penitenciária Federal de Porto Velho;

4. MATRÍCULA

Os participantes serão matriculados por ato da Direção da ESPEN, após indicação da Coordenação Geral de Gestão de Pessoas.

5. ORGANIZAÇÃO O curso funcionará de acordo com as prescrições contidas neste Plano, no Regime Escolar da ESPEN.

5. 1 Metodologia

A metodologia utilizada compreende a realização de atividades teóricas e práticas direcionadas aos temas da Administração Pública.

O escopo de trabalho será o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos – SIAPE.

Serão utilizadas, ainda, estratégias de ensino, que envolvam os métodos de ensino expositivo, interrogativo, demonstrativo e participativo com realização de grupos de discussão e simulações de atividades no ambiente de treinamento.

5. 2 Duração

O evento será realizado no período de 28 de novembro a 02 de dezembro de 2016, com carga horária total de 40(quarenta) horas-aula em 5(cinco) dias letivos, com até 8 (oito)horas-aula por dia.

5. Distribuição do tempo

5.4 Grade curricular

6. DISPOSIÇÕES DIVERSAS

6.1 O curso será realizado na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Brasília/DF.

6.2 Os conteúdos programáticos serão ministrados em conformidade com os Planos de Disciplinas elaborados pelos professores e adequados ao público selecionado.

6.3 Será conferido certificado de conclusão aos alunos que obtiverem presença em pelo menos 90% (noventa por cento) da carga horária do curso.

6.4 Os casos omissos serão decididos pela Escola Nacional de Serviços Penais ESPEN em consonância com as diretrizes do DEPEN.

Aprovo,

Brasília/DF, 24 de novembro de 2016.

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).