PORTARIA Nº 69, de 3 de fevereiro de 2020

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº 77, de 17 de janeiro de 2020, considerando os dispostos no Capítulo III da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, e ainda;

Considerando as atribuições do Departamento Penitenciário Nacional - Depen, caracterizado como um órgão executivo da Política Penitenciária Nacional, e que deve, dentre outras atribuições, acompanhar a aplicação das normas de execução penal no país, assistir e orientar as unidades da federação na sua correta implementação. Detém, ainda, a função de colaborar com as Unidades Federativas, por meio da qualificação e disseminação de conhecimento técnico para aqueles que atuam no sistema prisional, de forma a promover maior cooperação entre os entes federativos e ampliar a capacidade técnica, visando otimizar os resultados referentes à integração social do egresso à sociedade.

Considerando a criação da Revista Brasileira de Execução Penal, por meio da Portaria nº 114, de 22 de fevereiro de 2019, com a finalidade de institucionalizar o serviço permanente de publicações e disseminação de conhecimentos técnico-científicos, com base em experiências e boas práticas, estudos e pesquisas a respeito da gestão penitenciária no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional;

Considerando a Portaria GAB-DEPEN nº 319, de 18 de julho de 2019 que dispõe sobre os procedimentos e critérios para a criação do logotipo da Revista Brasileira de Execução Penal;

Considerando a Portaria GAB-DEPEN nº 328, de 29 de julho de 2019 que designa a constituição de Comissão Julgadora para a escolha de logotipo da Revista Brasileira de Execução Penal, no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional;, resolve:

Art. 1º Definir o logotipo da Revista Brasileira de Execução Penal (RBEP), que tratase de periódico técnico-científico do Departamento Penitenciário Nacional.

§ 1º O logotipo da RBEP é representado pela imagem constante no ANEXO I e composto pelos seguintes elementos:

I - Bandeira do Brasil estilizada, contendo no seu interior a representação de estrutura que pode ser compreendida como revistas ou como parte de uma edificação prisional;

II - A bandeira sustenta, no espaço externo, a sigla da revista - RBEP, como representação de transparência e publicidade das políticas penitenciárias;

III - As cores verde e amarelo indicam a nacionalidade do periódico e a socialização do conhecimento sobre a execução penal do país.

IV - O cinza e o azul reforçam a identidade do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Art. 2º Divulgar o resultado do vencedor do chamamento público para a criação do logotipo da Revista Brasileira de Execução Penal (RBEP), conforme ANEXO II.

§ 1º Rafael de Lima Chaves - autor da proposta vencedora que criou o logotipo da Revista Brasileira de Execução Penal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

FABIANO BORDIGNON

ANEXO I à Minuta de Portaria Nº 8, de 31 de janeiro de 2020

LOGOTIPO VENCEDOR DO CHAMAMENTO PÚBLICO RBEP/DEPEN

ANEXO II à Minuta de Portaria nº 8, de 31 de janeiro de 2020

NOME DO VENCEDOR DO CHAMAMENTO PÚBLICO - LOGOTIPO RBEP/DEPEN Rafael de Lima Chaves

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).