Ministério da Justiça e Segurança Pública
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PORTARIA FUNAI Nº 550, de 8 de agosto de 2022
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Declara a revogação de atos normativos que especifica no âmbito da Fundação Nacional do Índio. |
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e na Portaria GM/MS nº 913, de 22 de abril de 2022, resolve:
Art. 1º Revogar os atos normativos abaixo listados:
I - a Portaria nº 419/Pres, de 17 de março de 2020;
II - a Portaria nº 435/Pres, de 20 de março de 2020; e
III - a Portaria nº 183/Pres, de 05 de março de 2021.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).