Ministério da Justiça e Segurança Pública
|
|
PORTARIA SPO Nº 7, de 15 de agosto de 2022
|
|
A SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º da Resolução nº 15, de 29 de dezembro de 2021 (16822419),
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o Anexo I da Resolução nº 15, (16822419) de 29 de dezembro de 2021, quanto às informações relativas às ações orçamentárias, aos planos orçamentários e aos projetos e indicadores estratégicos, na forma do anexo desta Portaria, para atualizar a Carteira de Políticas Públicas do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, conforme Processo SEI nº 08011.000065/2022-51, documento SEI (18675569).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DAVID DE LIMA FREITAS
ANEXO I
Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).