resolução Nº 8, de 27 de setembro de 2022

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 9.926, de 19 de julho de 2019, e o art. 34, inciso VI, alínea "a", do Anexo da Portaria MJSP nº 382, de 22 de julho de 2020, que aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e deliberação do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas em 24 de maio de 2022, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o Plano Nacional de Políticas sobre Drogas 2022-2027, publicado na íntegra na página do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no endereço eletrônico https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-protecao/politicas-sobre-drogas/subcapassenad/conad/conselho-nacional-de-politicas-sobre-drogas-conad.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANDERSON GUSTAVO TORRES

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).