Ministério da Justiça e Segurança Pública
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PORTARIA ceduc Nº 100, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022
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Institui o 4º Curso Qualificação Técnica do Banco de Instrutores - Armamento e Tiro. |
A DIRETORA DA ESCOLA NACIONAL DE SERVIÇOS PENAIS, no uso de suas atribuições previstas pela Portaria n º 3.123, art. 7º, publicada no Diário Oficial Nº 234 de 3 de dezembro de 2012,
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 08016.018531/2022-13.
RESOLVE:
Art. 1º Instituir o 4º Curso Qualificação Técnica do Banco de Instrutores - Armamento e Tiro, destinado a Servidores convocados no EDITAL N.º 14/2022 (19747456) na referida disciplina, a ser realizado de 17 a 21 de outubro de 2022.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
STEPHANE SILVA DE ARAUJO
PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
Curso Qualificação Técnica do Banco de Instrutores Área temática: Armamento e Tiro
1. JUSTIFICATIVAS
a. Decreto n.º 9.991, de 28 de agosto de 2019, dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.
b. Portaria n º 3.123, de 3 de dezembro de 2013, que cria a ESPEN.
c. Portaria nº 103, de 06 de maio de 2021, que retifica a instituição e regulamentação do Banco de Instrutores do DEPEN.
d. Edital de Chamamento Público para o CREDENCIAMENTO DE INSTRUTORES DO DEPEN que atuarão em ações educacionais destinadas aos públicos interno e externo, de acordo com o Plano de Desenvolvimento de Pessoas PDP-Depen: instrumento gerencial com finalidade de elencar as ações de desenvolvimento necessárias à consecução dos objetivos institucionais.
2. OBJETIVOS
2.1. Objetivo Geral
Requalificação técnica dos instrutores de Armamento e Tiro para que possam habilitar, de forma responsável, os demais servidores em equipamentos específicos necessários ao bom desempenho de sua função social e legal, devendo instrutores e alunos refletirem e construírem as melhores soluções conjuntamente.
2.2. Objetivos Específicos
Ao final da disciplina os instrutores deverão possuir habilidades pessoais (higidez física, controle emocional, resiliência, disciplina consciente) e coletivas (espírito de equipe, cooperação, sentimento de pertencimento, lealdade) suficientes para executar as ações desenvolvimento propostas e adequar as metodologias conforme cada curso e cada turno.
3. PÚBLICO ALVO
O curso será ministrado para os servidores convocados no EDITAL N.º 14/2022 (19747456) na referida área temática como fase do processo de Chamamento Público do Banco de Instrutores do DEPEN.
4. MATRÍCULA
Os participantes serão matriculados por ato da Direção da ESPEN, seguindo a convocação do EDITAL N.º 14/2022 (19747456) na referida área temática.
5. ORGANIZAÇÃO
O curso funcionará de acordo com as prescrições contidas neste Plano e no Regime Escolar da ESPEN.
5.1 Metodologia
Este curso adotará a modalidade de ensino híbrida, alternando atividades a distância e atividades de cunho eminentemente prático, com aulas expositivas dialogadas que estimulem a comunicação, cooperação e empatia, propiciando aos novos instrutores identificar os perfis e vulnerabilidades de seus alunos e adequar as técnicas de ensino.
As habilidades técnicas e combativas devem ser de amplo domínio pelos instrutores, para tal serão revisados os principais exercícios da disciplina e realizadas repetições suficientes dos movimentos para a adequada assimilação das capacidades. As atividades buscarão o aprimoramento individual (físico, técnico e mental) e coletivo, permitindo que a equipe suporte o rigor da exposição ao manejo dos armamentos, às intempéries e à execução das atividades propostas.
5.2 Duração
A ação educacional será realizada de 17 a 21 de setembro de 2022, com carga horária total de 60 (sessenta) horas-aula, de forma híbrida, sendo 10h/a EaD, e 50h/a Presencial.
5.3 Distribuição do tempo
Disciplinas Curriculares e Avaliação ................................................................................................. 60 h/a
Total ................................................................................................................................................... 60 h/a
5.4 Grade curricular
5.5. Grade Horária da Ação Educacional
6. AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM
6.1 Verificações
Será feita 01 verificação de caráter eliminatório, organizada da seguinte forma:
Verificação ESPECIAL (VE): os alunos serão separados em grupos com 3 ou 4 integrantes e deverão realizar exposição escrita e oral envolvendo assuntos relevantes sobre Armamento e Tiro.
O sorteio do assunto da verificação especial de cada grupo será realizado na primeira semana do curso, conforme logística envolvida e recursos disponíveis.
O tempo da avaliação em grupo será de aproximadamente 1 hora-aula (no mínimo, 45 minutos e, no máximo, 50 minutos).
A verificação valerá no máximo 10,0 pontos. Os quesitos objetivos a serem avaliados em cada verificação serão apresentados previamente aos alunos da qualificação técnica e comporão uma planilha própria de avaliação.
6.2 Dos critérios para aprovação
O aluno deverá obter nota igual ou superior a 7,0 (sete).
7. DISPOSIÇÕES DIVERSAS
7.1 O curso será realizado no auditório e no estande de tiros da Penitenciária Federal em Brasília - DF.
7.2 Os conteúdos programáticos serão ministrados em conformidade com os Planos de Disciplinas elaborados pelos professores e adequados ao público selecionado.
7.3 Será conferido certificado de conclusão aos alunos que obtiverem presença em pelo menos 100% (cem por cento) da carga horária presencial do curso e forem aprovados conforme critérios definidos no item 6 deste plano.
7.4 Os casos omissos serão decididos pela Escola Nacional de Serviços Penais ESPEN em consonância com as diretrizes do DEPEN.
Aprovo,
Brasília/DF, 04 de outubro de 2022
Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).