Ministério da Justiça e Segurança Pública
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PORTARIA SE/MJSP Nº 1563, de 7 de julho de 2022
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Revoga portarias no âmbito da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública |
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º da Portaria MJSP nº 236, de 28 de maio de 2021, e tendo em vista o disposto na Portaria MS nº 913, de 22 de abril de 2022, resolve:
Art. 1º Ficam revogadas:
I - a Portaria SE/MJSP nº 508, de 28 de maio de 2021;
II - a Portaria SAA/SE/MJSP nº 59, de 28 de maio de 2021; e
III - a Portaria SE/MJSP nº 1.549, de 1º de abril de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).