PORTARIA Nº 1.343, de 2 de dezembro de 2016

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República Federativa do Brasil e, considerando o disposto no Decreto nº 7.950, de 12 de março de 2013, que instituiu o Banco Nacional de Perfis Genéticos e a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos-RIBPG, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08200.311512/2016-20, resolve:

Art. 1º  Alterar os incisos I, II e IV do artigo 1º da Portaria nº 1.996, de 3 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União datado de 4 de dezembro de 2015, com a finalidade de substituir membros do Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos-RIBPG, passando a ter a seguinte redação: ( Redação dada pela Portaria 871, de 17 de outubro de 2017)

“I – MEIGA ÁUREA MENDES MENEZES, titular, e GUILHERME SILVEIRA JACQUES, suplente, para exercerem a função de Administrador do Banco Nacional de Perfis Genéticos e de Coordenador do Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos;

II –  DANIEL LERNER, titular e KAROLINA CASTRO, suplente, na qualidade de representantes da Secretaria Especial de Direitos Humanos; 

IV – CELSO PERIOLI, titular, e SAMUEL TEIXEIRA GOMES FERREIRA, suplente, na qualidade de representantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública;"

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE DE MORAES

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).