PORTARIA Nº 469, de 16 de junho de 2017

 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República Federativa do Brasil e, considerando o disposto no Decreto nº 7.950, de 12 de março de 2013, que instituiu o Banco Nacional de Perfis Genéticos e a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos-RIBPG, resolve:

Art. 1º Alterar os incisos III, V e VII do artigo 1° da Portaria nº 1.996, de 3 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 4 de dezembro de 2015, com a finalidade de substituir membros do Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG), passando a ter a seguinte redação: (Redação da pela Portaria 871, de 17 de outubro de 2017)

III - MARIA CHRISTINA MARINE, titular, em substituição a RICARDO GUANAES COSSO; e ANTÔNIO CARLOS LIPINSKI, suplente, em substituição a NIVALDO PONCIO, na qualidade de representantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública;

V - JEFERSON LOUREIRO BADARACO, titular, em subs- tituição a SÉRGIO MARTIN AGUIAR, na qualidade de representante do Departamento de Polícia Federal;

VII - JULIANA FRABRIS LIMA GARCIA, titular, em substituição a ANA CRISTINA LEPINSK ROMIO; e NELSON MASSAYUKI YOSHITAKE, suplente, em substituição a HEITOR SIMÕES DUTRA CORRÊA, na qualidade de representantes da Região Centro-Oeste.

Art. 2º Alterar o inciso IV do artigo 1° da Portaria nº 1.343, de 2 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 5 de dezembro de 2016, com a finalidade de substituir membro do Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG), passando a ter a seguinte redação:

IV - HELOISA HELENA KUSER, titular, em substituição a CELSO PERIOLI, na qualidade de representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TORQUATO LORENA JARDIMO

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).