PORTARIA Nº 871, de 17 de outubro de 2017

 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e considerando o disposto no Decreto nº 7.950, de 12 de março de 2013, que instituiu o Banco Nacional de Perfis Genéticos e a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos - RIBPG, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 1.996, de 3 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 4 de dezembro de 2015, e alterada pelas Portarias nº 1.343, de 2 de dezembro de 2016, e nº 469, de 16 de junho de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º................................................................................... ................................................................................................

II - CRISTINA PIRES SCHEIN, titular, em substituição a Daniel Josef Lerner, e KAROLINA ALVES PEREIRA DE CASTRO, suplente, na qualidade de representantes do Ministério dos Direitos humanos;

III - CINTIA RANGEL ASSUMPÇÃO, titular, em substituição a Maria Christina Marine; e JULIO CESAR BARRETO, suplente, em substituição a Antônio Carlos Lipinski, na qualidade de representantes do Departamento Penitenciário Nacional;

IV - ALEXANDRE ARAÚJO MOTA, titular, em substituição a Heloisa Helena Kuser, e SAMUEL TEIXEIRA GOMES FERREIRA, suplente, na qualidade de representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública;

.................................................................................. ..." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TORQUATO JARDIM

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).