PORTARIA an Nº 97, de 19 de novembro de 2022

O DIRETOR-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso de suas atribuições, com fundamento na no Art. 22 do Regimento Interno do Arquivo Nacional, aprovado pela Portaria n° 2433, do Ministério da Justiça, de 24 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2011, e tendo em vista o disposto na Portaria do Ministro nº 58/2022, e as informações constantes do processo 08060.000267/2019-12, resolve:

Tornar sem efeito a PORTARIA AN Nº 71, DE 25 DE AGOSTO DE 2022 publicada no DOU de 31 de agosto de 2022, edição 166, seção 1, página 141.

RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).