Portaria SENASP/MJSP Nº 478, DE 29 DE novembro DE 2022

                         O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23, do Anexo I, do Decreto Nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, alterado pelo Decreto Nº 11.103, de 24 de junho de 2022, resolve:

Instituir Grupo de Trabalho (GT), no âmbito da Diretoria de Gestão e Integração de Informações​ - DGI da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP, com a finalidade de realizar estudos, pesquisas e avaliações com vistas a estabelecer regras e normas sobre metodologia, padronização e categorização dos dados e informações fornecidos pelos integrantes do Sinesp.

Nomear para compor o referido Grupo de Trabalho (GT):

MÁRCIA REGINA DE SOUZA LEITÃO, da Coordenação-Geral de Gestão e Integração de Dados - Coordenadora do GT;

DHEBORA BEZERRA DE AZEVEDO, da Coordenação-Geral de Gestão e Integração de Dados - Coordenadora Substituta;

JEFFERSON PEREIRA DA SILVA, da Coordenação-Geral de Gestão e Integração de Dados - membro participante;

RAFAEL RODRIGUES DE SOUSA, da Coordenação-Geral do Sinesp - membro participante; e

FLÁVIO SOARES DA SILVA, da Coordenação-Geral do Sinesp - membro participante.

O GT deverá estabelecer cronograma de trabalho, de forma que um Relatório Final seja apresentado ao Diretor de Gestão e Integração de Informações, no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por igual período, mediante proposta do Coordenador, devidamente fundamentada.

A participação no GT não ensejará qualquer remuneração para os seus membros e os trabalhos nele desenvolvidos serão considerados prestação de relevante serviço público.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.     

CARLOS RENATO MACHADO PAIM

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).