Ministério da Justiça e Segurança Pública
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Portaria SENASP/MJSP Nº 488, DE 21 DE dezembro DE 2022
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Aprova o Plano Estratégico da Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp, para o período 2022 a 2027 (INOVASENASP 2022-2027) e institui o Comitê de Gestão Estratégica - CGE, da Senasp. |
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, designado pela Portaria nº 331, de 25 de junho de 2020, publicada no D.O.U. nº 121, Seção 2, de 26 de junho de 2020, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 23, do Anexo I, do Decreto Nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, alterado pelo Decreto Nº 11.103, de 24 de junho de 2022, RESOLVE:
CAPÍTULO I
FINALIDADE
Aprovar o Plano Estratégico da Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp, para o período 2022 a 2027 (INOVASENASP 2022-2027) e instituir o Comitê de Gestão Estratégica da Senasp - CGE/SENASP.
O Plano Estratégico da Senasp 2022-2027 é o único documento estratégico no âmbito da Senasp, devendo nortear todas as suas unidades organizacionais na tomada de decisão e de execução.
Fica facultado às Diretorias da Senasp o desdobramento do Plano Estratégico da Senasp 2022-2027 em Planos Diretores, com o objetivo de planejar ações para o alcance dos Objetivos Estratégicos da Senasp.
CAPÍTULO II
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Seção I
Do Plano Estratégico da Senasp
Integram o Plano Estratégico da Senasp 2022-2027 e ficam aprovados:
o Caderno do Plano Estratégico da Senasp, Anexo I, contendo:
o Mapa Estratégico Senasp 2022-2027;
a Cadeia de Valor da Senasp 2022-2027; e
os Objetivos Estratégicos.
o Portfólio de Programas e Projetos da Senasp, Anexo II;
a proposta de atualização da Carteira de Políticas Públicas do MJSP, Anexo III;
a proposta de atualização do Plano Orçamentário da Senasp, Anexo IV;
o Plano de Treinamento em Gestão Estratégica e Gestão e Gerenciamento de Projetos, Anexo V; e
o Painel Estratégico da Senasp, contendo o alinhamento das suas Políticas de Segurança Pública, Programas e Projetos da Senasp, Anexo VI.
O Plano Estratégico da Senasp, concebido para período de 2022 a 2027, deve estar alinhado com as políticas públicas e o Planejameto Estratégico do Ministério da Justiça e Segurança Pública, devendo ser realizadas revisões periódicas bianuais, ou sempre que houver mudanças no Planejamento Estratégico do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Os Indicadores Estratégicos relacionados aos Objetivos Estratégicos da Senasp serão definidos nos Planos de Gerenciamento dos Programas - PGP e aprovados no âmbito do Comitê de Gestão Estratégica da Senasp - CGE/SENASP.
O Mapa Estratégico da Senasp 2022- 2027, representação gráfica da estratégia, visa facilitar a comunicação da estratégia institucional, permitindo relacionar e integrar os objetivos estratégicos, de forma a traduzir claramente a estratégia da Senasp, sendo composto por:
Referencial Estratégico, que são as diretrizes estratégicas institucionais da Senasp, contemplando:
missão;
visão; e
valores institucionais.
Retorno à Sociedade, representando as entregas que a Senasp efetivamente se compromete junto à sociedade e ao Governo, contemplando:
resultados institucionais.
Macroprocessos, que constitui o conjunto de objetivos estratégicos agrupados de forma temática, divididos em:
políticas de segurança pública e defesa social;
instituições de segurança pública;
valorização profissional;
comunicação; e
articulação.
Investimentos, que são os processos de apoio, que visam auxiliar e otimizar a execução dos Processos Finalísticos da Senasp, agrupados em:
inovação e aprendizagem; e
logística e infraestrutura.
A Cadeia de Valor da Senasp representa graficamente o conjunto dos principais macroprocessos e processos desenvolvidos pela instituição, no intuito de agregar valor aos seus produtos e aos serviços colocados à disposição da sociedade, possibilita uma visão global de todos os processos finalísticos e de apoio da Senasp, suas correlações e dependências. Alguns processos são definidos como de exclusividade da Senasp e outros são compartilhados entre mais de uma Secretaria do MJSP.
Alguns processos de apoio da Cadeia de Valor do MJSP, nos quais a Senasp não configura como responsável mas foram mapeados como necessários ao alcance dos seus objetivos estratégicos, foram inseridos no Programa de Apoio à Gestão da Senasp e sua inclusão no rol de responsabilidades da Senasp será solicitada na próxima janela de atualização da Cadeia de Valor do MJSP.
Os Objetivos Estratégicos representam o esforço institucional para o alcance dos resultados que a Senasp pretende entregar à sociedade, para alcançar o cumprimento de sua missão e o alcance de sua visão de futuro.
As ações necessárias para alcance dos Objetivos Estratégicos serão desenvolvidas por meio de Programas e Projetos.
Os Programas e Projetos serão gerenciados de forma coordenada, buscando-se as mellhores alternativas para o alcance dos Objetivos Estratégicos.
Eventuais alterações no Portfólio de Programas e Projetos da Senasp devem seguir o disposto na Metodologia de Gerenciamento de Programas e Projetos da Senasp.
Os Indicadores Estratégicos são instrumentos que permitem identificar e medir, quantitativa ou qualitativamente, a evolução no alcance de cada Objetivo Estratégico da Senasp.
Eventuais alterações nos Indicadores e Metas Estratégicas serão validadas e publicadas por meio de portaria do Secretário Nacional de Segurança Pública.
A implementação do Plano Estratégico Senasp 2022-2027 será monitorada por meio de Indicadores e Metas Estratégicas associadas aos Objetivos Estratégicos e aos resultados institucionais.
Seção II
Do Comitê de Gestão Estratégica da Senasp - CGE/SENASP
O Comitê de Gestão Estratégica da Senasp - CGE/SENASP é órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa, que tem por finalidade o assessoramento ao Secretário Nacional de Segurança Pública, submetendo-lhe as decisões afetas às políticas de gestão da estratégia, de gestão de processos de trabalho, de gestão de riscos e de gestão de programas e projetos.
O Comitê de Gestão Estratégica da Senasp - CGE/SENASP é composto:
pelo Secretário Nacional de Segurança Pública, Presidente do Comitê;
pelo Secretário Nacional de Segurança Pública - Adjunto, membro titular e Presidente-Substituto;
pelo Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Pública, membro titular;
pelo Diretor de Políticas de Segurança Pública, membro titular;
pelo Diretor de Gestão e Integração de Informações, membro titular;
pelo Diretor da Força Nacional de Segurança Pública, membro titular; e
pelo Coordenador-Geral de Estratégia em Segurança Pública, Secretário-Executivo do Comitê.
Para cada membro titular corresponderá um suplente, seu substituto legal, que assumirá nas faltas e impedimentos do titular.
Compete ao Comitê de Gestão Estratégica da Senasp - CGE/SENASP:
assessorar o Secretário Nacional de Segurança Pública na formulação e avaliação das políticas estratégicas e na fixação de diretrizes de gestão;
deliberar sobre a viabilidade de programas, projetos, ações e outros assuntos de interesse estratégico, subsidiando a tomada de decisão por parte do Secretário Nacional de Segurança Pública;
validar a elaboração do plano estratégico, sugerindo eventuais ajustes na sua composição e/ou metodologia; e
deliberar sobre as propostas que lhe forem submetidas pelas instâncias de governança ou unidades administrativas da Senasp.
A Coordenação-Geral de Estratégia em Segurança Pública funcionará como unidade de apoio técnico-administrativo do Comitê de Gestão Estratégica - CGE da Senasp, secretariando as reuniões, elaborando os respectivos registros e procedendo à divulgação das deliberações proferidas.
O CGE da Senasp reunir-se-á, preferencialmente, na semana antecedente à reunião do Comitê de Governança Estratégica - CGE do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e, em caráter extraordinário, por convocação do Presidente ou do seu substituto, a fim de promover o alinhamento institucional das deliberações do CGE/Senasp.
As decisões do Comitê de Gestão Estratégica da Senasp - CGE/SENASP serão proferidas em colegiado, observado o quórum de maioria simples, e serão materializadas em deliberações.
Além do voto ordinário, o Presidente do Comitê terá o voto de qualidade em caso de empate.
Os efeitos das deliberações do CGE dependerão de ratificação do Secretário Nacional de Segurança Pública.
Compete ao Comitê de Gestão Estratégica da Senasp - CGE/SENASP, no que diz respeito ao acompanhamento e à execução do Plano Estratégico:
realizar a Reunião de Avaliação da Estratégia - RAE;
deliberar sobre ajustes e reprogramações de indicadores, metas e iniciativas estratégicas, assegurando sua adequação e suficiência para o alcance dos objetivos estratégicos da Senasp, a fim de prover o planejamento estratégico do dinamismo e agilidade, necessários à sua permanente adaptação aos contextos emergentes;
deliberar sobre propostas de extinção ou de criação de novos indicadores com as respectivas metas, e de iniciativas estratégicas;
orientar as unidades da Senasp e emitir recomendações quando necessário, para garantia do pleno cumprimento do Plano Estratégico;
propor revisões do Plano Estratégico da Senasp a cada ano, bem como orientar os trabalhos necessários à sua consecução;
deliberar sobre questões atinentes ao Portfólio de Projetos Estratégicos da Senasp;
emitir parecer sobre inclusão, exclusão ou manutenção de programas e projetos no portfólio estratégico da Senasp, a fim de subsidiar a tomada de decisão do Secretário Nacional de Segurança Pública.
CAPÍTULO III
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
É vedada, no âmbito da Senasp, a elaboração, manutenção ou divulgação de quaisquer outros planos, com características de plano estratégico, assim como outros referenciais estratégicos de missão, visão e valores diferentes dos previstos no Plano Estratégico da Senasp 2022-2027.
A participação no Comitê de Gestão Estratégica da Senasp - CGE/SENASP será considerada serviço público relevante, não ensejando remuneração adicional para esta finalidade.
Os casos omissos serão dirimidos pelo Presidente do Comitê de Gestão Estratégica da Senasp - CGE/SENASP.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS RENATO MACHADO PAIM
ANEXO I – CADERNO DO PLANO ESTRATÉGICO DA SENASP
Documento SEI! 21064884
ANEXO II – PORTIFÓLIO DE PROGRAMAS E PROJETOS DA SENASP
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PROGRAMA |
PROCESSO SEI |
DIRETORIA |
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PROGRAMA NACIONAL DE IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL |
DPSP |
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PROGRAMA NACIONAL DE PREVENÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL |
DPSP |
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PROGRAMA NACIONAL DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E GRUPOS VULNERÁVEIS |
DPSP |
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PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL |
DPSP |
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PROGRAMA NACIONAL DE APRIMORAMENTO DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL |
DPSP |
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PROGRAMA NACIONAL DE BUSCA DE PESSOAS DESAPARECIDAS |
DPSP |
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PROGRAMA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AOS DESASTRES, EMERGÊNCIAS, CRIMES AMBIENTAIS E EM ÁREAS RURAIS |
DPSP |
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PROGRAMA NACIONAL DE INTEGRAÇÃO DE DADOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL |
DGI |
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PROGRAMA NACIONAL DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA EM SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL |
FNSP |
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PROGRAMA NACIONAL DE AVIAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL |
FNSP |
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PROGRAMA NACIONAL DE QUALIDADE DE VIDA PARA OS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA - PRÓ-VIDA |
DPSP |
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PROGRAMA NACIONAL DE APRIMORAMENTO DA COMUNICAÇÃO E ARTICULAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL |
SENASP |
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PROGRAMA DE APOIO À GESTÃO DA SENASP |
SENASP |
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PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL |
DPSP |
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PROJETO |
PROCESSO SEI |
DIRETORIA |
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PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL - CIDADESUSP |
CGPREV/DPSP |
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PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - PROMULHER |
CGPREV/DPSP |
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SISTEMA NACIONAL DE ANÁLISE BALÍSTICA - SINAB |
CGPI/DPSP |
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REDE INTEGRADA DE BANCO DE PERFIS GENÉTICOS - RIBPG |
CGPI/DPSP |
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CADEIA DE CUSTÓDIA |
CGPI/DPSP |
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POLÍTICA NACIONAL DE BUSCA DE PESSOAS DESAPARECIDAS - DESAPARECIDOS |
CGPI/DPSP |
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MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO LOGÍSTICA PARA AS INSTITUIÇÕES ESTADUAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA - PROLOG |
CGISP/DPSP |
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PROGRAMA NACIONAL DE NORMALIZAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DE PRODUTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA - PRÓ-SEGURANÇA |
CGPI/DPSP |
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PROTEÇÃO À VIDA E AO MEIO AMBIENTE - PRO-AMBIENTE |
CGISP/DPSP |
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ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR TÁTICO PARA PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA - APH TÁTICO |
CGISP/DPSP |
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TREINAMENTO BÁSICO DE TIRO POLICIAL |
CGISP/DPSP |
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PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À AQUISIÇÃO DE HABITAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA - PROGRAMA HABITE SEGURO |
CGPP/DPSP |
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PROJETO PILOTO DE ENFRENTAMENTO À CRIMINALIDADE NO CAMPO - PRO-RURAL |
CGISP/DPSP |
ANEXO III – PROPOSTA DE ATUALIZAÇÃO DA CARTEIRA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DO MJSP
Documento SEI!21161889
ANEXO IV – PROPOSTA DE ATUALIZAÇÃO DO PLANO ORÇAMENTÁRIO DA SENASP
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MACRO-PROCESSOS |
POLÍTICA PÚBLICA |
PROGRAMA |
DIRETORIA |
PROJETO |
TÍTULO DO PO |
CARACTERIZAÇÃO |
PRODUTO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UNIDADE DE MEDIDA |
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POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL |
Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social |
Programa Nacional de Implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social |
DPSP |
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Apoio à implementação da PSPDS |
Desenvolvimento de ações no âmbito do Programa Nacional de Implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, voltadas a apoiar as unidades federativas no estabelecimento de suas políticas de segurança pública, em observância às diretrizes da política nacional, por meio do fomento das iniciativas e estratégias estabelecidas na PNSPDS, para materialização dos objetivos estabelecidos nessa política, realizando estudos e diagnósticos, eventos, workshops e seminários em áreas de interesse da segurança pública; desenvolvendo projetos estruturantes e de inovação tecnológica; desenvolvimento e disponibilização de sistemas de informatizados aos integrantes do SUSP, suporte na elaboração dos Planos de Segurança Pública, apoio à infraestrutura tecnológica e segurança dos processos das redes e dos sistemas |
Iniciativas apoiadas |
Número de Iniciativas realizadas no âmbito do Programa Nacional de Implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social |
Unidade |
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Política Nacional de Prevenção em Segurança Pública e Defesa Social |
Programa Nacional de Prevenção em Segurança Pública e Defesa Social |
DPSP |
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Apoio à implementação de projetos e estratégias de prevenção social às violências e à criminalidade |
Desenvolvimento de ações no âmbito do Programa Nacional de Prevenção em Segurança Pública e Defesa Social, voltadas a contribuir para a prevenção e redução das violências e criminalidades em unidades federativas com altos índices de criminalidade, por meio da realização de estudos e diagnósticos relacionados à violência e criminalidade e para levantamento de práticas bem sucedidas de prevenção da criminalidade; realização de encontros técnicos, webinários e workshops sobre metodologias de prevenção social à violência e à criminalidade; aquisição de insumos, equipamentos e serviços para estruturação e apoio a projetos de prevenção à criminalidade |
Iniciativas Apoiadas |
Número de Iniciativas realizadas no âmbito do Programa Nacional de Prevenção e Defesa Social |
Unidade |
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Gestão das entregas voluntárias de armas e munições |
Desenvolvimento de ações no âmbito do Programa Nacional de Prevenção em Segurança Pública e Defesa Social, voltadas ao pagamento de indenizações pelas entregas voluntárias de armas de fogo e munições, por meio de contrato com instituição financeira, desenvolvimento de novo sistema informatizado para otimizar o processo, integração com o Sistema Nacional de Armas da Polícia Federal e elaboração de processos de pagamento e indenizações aos cidadãos através de depósitos bancários |
Armas de fogo e munições entregues |
Número de armas de fogo e munições entregues no âmbito do Desarma |
Unidade |
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Política Nacional de Prevenção da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Grupos Vulneráveis |
Programa Nacional de Prevenção da Violência Contra a Mulher e Grupos Vulneráveis |
DPSP |
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Implementação de Políticas de Prevenção à Violência na primeira infância |
Desenvolvimento de ações no âmbito do Programa Nacional de Prevenção em Segurança Pública e Defesa Social, voltadas à implementação de políticas de prevenção à violência na primeira infância, por meio de campanhas de sensibilização e conscientização sobre prevenção, elaboração, atualização e divulgação de diretrizes e protocolos, levantamentos diagnósticos, aprimoramento e estabelecimento de indicadores, editais de chamamento público de fomento a projetos, realização de eventos, congressos e palestras, realização de encontros técnicos, elaboração de materiais orientativos sobre prevenção e promoção da defesa da criança na primeira infância, intercâmbio de boas práticas entre os órgãos envolvidos na temática violência na primeira infância e apoio ao desenvolvimento de projetos referenciais de estruturação de unidades especializadas. PO elaborado para atender orientação da Unidade Central de Orçamento para evidencialização da despesa com a agenda de transversal da primeira infância |
Iniciativas apoiadas |
Número de iniciativas realizadas no âmbito da prevenção e enfrentamento à violência na primeira infância |
Unidade |
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Prevenção da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - |
Implementação de Políticas de Prevenção à Violência à Mulher e Grupos Vulneráveis |
Desenvolvimento de ações no âmbito do Programa Nacional de Prevenção da Violência contra a Mulher e Grupos Vulneráveis, voltadas à implementação de políticas de prevenção à violência contra a mulher e grupos vulneráveis, por meio de campanhas de sensibilização e conscientização sobre prevenção, elaboração, atualização e divulgação de diretrizes e protocolos, levantamentos diagnósticos, aprimoramento e estabelecimento de indicadores editais de chamamento público de fomento a projetos, realização de eventos, congressos e palestras, realização de encontros técnicos, elaboração de materiais orientativos sobre a promoção de defesa da mulher e grupos vulneráveis, intercâmbio de boas práticas entre os órgãos envolvidos na temática violência contra a mulher e grupos vulneráveis e apoio ao desenvolvimento de projetos referenciais de estruturação de unidades especializadas |
Iniciativas Apoiadas |
Número de iniciativas realizadas no âmbito da prevenção e enfrentamento à mulher e grupos vulneráveis |
Unidade |
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Política Nacional de Fortalecimento da Segurança Pública Municipal |
Programa Nacional de Fortalecimento da Segurança Pública Municipal |
DPSP |
Fortalecimento da Segurança Pública Municipal - CidadeSusp |
Fortalecimento da Gestão Municipal de Segurança Pública |
Desenvolvimento de ações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Segurança Pública Municipal, voltadas à identificação e enfrentamento de problemas de desordem pública e de cunho socioeconômico que favoreçam a ocorrência de crimes, por meio da transferência e disponibilização de metodologias e soluções tecnológicas e apoio ao desenvolvimento e estruturação de projetos, consultorias, além de suporte à elaboração Diretrizes Municipais de Segurança Pública, do Plano Municipal de Segurança Pública e de sua avaliação, eventos, congressos e seminários, celebração de convênios, intercâmbio de boas práticas, visitas técnicas e estruturação do Programa CidadeSusp |
Municípios atendidos |
Quantidade de municípios atendidos pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Segurança Pública Municipal |
Unidade |
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Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas |
Programa Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas |
DPSP |
Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas - Desaparecidos |
Implementação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas |
Desenvolvimento de ações no âmbito do Programa Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, voltadas à implementação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, por meio da definição de diretrizes e protocolos operacionais padrão para a busca de pessoas desaparecidas, coordenação e cooperação entre órgãos de segurança pública, consolidação de informações em nível nacional, elaboração de relatórios anuais de estatística, captação e propagação de boas práticas e, identificação de necessidades e indicadores junto ao atores envolvidos na temática, eventos, congressos e seminários, celebração de convênios, intercâmbio de boas práticas, desenvolvimento e estruturação de sistemas informatizados, editais de fomento a projetos e apoio às atividades do comitê gestor e respectivos grupos de trabalho no âmbito da política |
Instituições aderentes |
Número de instituições aderentes ao Sistema Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas |
Unidade |
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Política Nacional de Aprimoramento da Investigação Criminal |
Programa Nacional de Aprimoramento da Investigação Criminal |
DPSP |
Sistema Nacional de Análise Balística - SINAB |
Implementação e fortalecimento do Sistema Nacional de Análise Balística |
Desenvolvimento de ações no âmbito do Programa Nacional de Aprimoramento da Investigação Criminal, voltadas à estruturação e implementação do Sistema Nacional de Análise Balística, por meio da aquisição de soluções tecnológicas, materiais e equipamentos necessários à implementação e funcionamento do Sinab, fortalecimento da rede e apoio a projetos, elaboração de protocolos e procedimentos relacionados ao Sistema, elaboração e atualização de diagnósticos, realização de auditorias, acreditação de laboratórios de balística forense e celebração de acordos e convênios |
UF integradas |
Número de Unidades Federativas atendidas e integradas no Sistema Nacional de Análise Balística |
Unidade |
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DPSP |
Rede Integrada de Banco de Perfis Genéticos - RIBPG |
Fortalecimento da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos |
Desenvolvimento de ações no âmbito do Programa Nacional de Aprimoramento da Investigação Criminal, voltadas ao aumento do número de inserções de perfis genéticos no Banco e melhoria da qualidade dos dados coletados, por meio de aquisições de equipamentos e insumos para o processamento de amostras de perfis genéticos, Campanhas de relacionadas à preservação, coleta e processamento de amostras submetidas ao exame de DNA, fortalecimento da rede e apoio a projetos, auditorias dos laboratórios integrantes da Rede e Acreditação de laboratórios integrantes da RIBPG |
Perfis genéticos inseridos no Banco Nacional de Perfis Genéticos - BNPG |
Número de perfis genéticos inseridos no Banco Nacional de Perfis Genéticos - BNPG |
Unidade |
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DPSP |
Cadeia de Custódia |
Apoio à Estruturação e Gestão da Cadeia de Custódia |
Desenvolvimento de ações no âmbito do Programa Nacional de Aprimoramento da Investigação Criminal, voltadas à estruturação das centrais de custódia, por meio da certificação da origem dos vestígios materiais analisados quanto aos níveis de confiança e excelência dos exames periciais, produção de diagnósticos, incentivo à publicação de recomendações procedimentais, desenvolvimento de sistema informatizado para a gestão da cadeia de custódia, aquisições de materiais e equipamentos para a melhoria da qualidade do processamento de provas periciais e criação de programa de governança com integração entre as forças de segurança e o poder judiciário, apoio ao desenvolvimento de projetos referenciais de estruturação de centrais de custódia |
Instituições integradas |
Quantidade de instituições que aderirem aos protocolos de gerenciamento da cadeia de custódia |
Unidade |
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Política Nacional de Integração de Dados de Segurança Pública e Defesa Social |
Programa Nacional de Integração de Dados de Segurança Pública e Defesa Social |
DGI |
Plataforma Sinesp |
000H - Sistema Nacional de Informacoes de Seguranca Pública, Prisionais e Sobre Drogas - Sinesp |
Desenvolvimento de ações no âmbito do Programa Nacional de Integração de Dados de Segurança Pública e Defesa Social, voltadas para Armazenar, tratar e integrar dados e informações para auxiliar na formulação, implementação, execução, acompanhamento e avaliação das políticas relacionadas com segurança pública e defesa social; sistema prisional e execução penal; rastreabilidade de armas e munições; banco de dados de perfil genético e digitais; e enfrentamento do tráfico de drogas ilícitas |
Usuário cadastrado |
Quantidade de usuários cadastrados na Plataforma Sinesp |
Unidade |
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Sinesp Conectado |
000I - Aperfeiçoamento Tecnológico dos Órgãos de Segurança Pública |
Desenvolvimento de ações no âmbito do Programa Nacional de Integração de Dados de Segurança Pública e Defesa Social, voltadas para a integração de redes e sistemas de dados e informações de SPDS com infraestrutura de redes lógicas, hardwares e softwares confiáveis em suporte ao Sinesp; Fornecer tecnologia de conectividade e integração de redes de dados e sistemas de informações de SPDS aos integrantes do Sinesp |
Ação Apoiada |
Quantidade de Ações Apoiadas |
Unidade |
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Sinesp Bases Integradas |
000I - Aperfeiçoamento Tecnológico dos Órgãos de Segurança Pública |
Desenvolvimento de ações no âmbito do Programa Nacional de Integração de Dados de Segurança Pública e Defesa Social, voltadas para a Integração de bases de dados e sistemas de interesse da SPDS |
Ação Apoiada |
Quantidade de Ações Apoiadas |
Unidade |
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Identificação Nacional de Registros (String) |
000I - Aperfeiçoamento Tecnológico dos Órgãos de Segurança Pública |
Desenvolvimento de ações no âmbito do Programa Nacional de Integração de Dados de Segurança Pública e Defesa Social, voltadas para a Unificação de nomenclaturas e códigos das naturezas dos registros de ocorrências de SPDS |
Ação Apoiada |
Quantidade de Ações Apoiadas |
Unidade |
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Pesquisa Perfil das Instituições de Segurança Pública |
000I - Aperfeiçoamento Tecnológico dos Órgãos de Segurança Pública |
Desenvolvimento de ações no âmbito do Programa Nacional de Integração de Dados de Segurança Pública e Defesa Social, voltadas para obter diagnóstico com vistas à formulação, implementação, execução, acompanhamento e avaliação de políticas públicas voltadas à área de SPDS |
Ação Apoiada |
Quantidade de Ações Apoiadas |
Unidade |
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Transparência Ativa de Dados e Informações de SPDS |
000I - Aperfeiçoamento Tecnológico dos Órgãos de Segurança Pública |
Desenvolvimento de ações no âmbito do Programa Nacional de Integração de Dados de Segurança Pública e Defesa Social, voltadas para dar conhecimento público aos dados e informações tratados que foram fornecidos pelos integrantes do Sinesp |
Ação Apoiada |
Quantidade de Ações Apoiadas |
Unidade |
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Qualidade de Dados e Produção de Conhecimento |
000I - Aperfeiçoamento Tecnológico dos Órgãos de Segurança Pública |
Desenvolvimento de ações no âmbito do Programa Nacional de Integração de Dados de Segurança Pública e Defesa Social, voltadas para a Identificação falhas quantitativas e qualitativas dos dados e informações de SPDS fornecidos pelos integrantes do Sinesp e fomentar as respectivas melhorias |
Ação Apoiada |
Quantidade de Ações Apoiadas |
Unidade |
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Portfólio de Regras e Normas do Sinesp |
000I - Aperfeiçoamento Tecnológico dos Órgãos de Segurança Pública |
Desenvolvimento de ações no âmbito do Programa Nacional de Integração de Dados de Segurança Pública e Defesa Social, voltadas para estabelecer regras e normas sobre metodologia, padronização e categorização dos dados e informações fornecidos pelos integrantes do Sinesp |
Ação Apoiada |
Quantidade de Ações Apoiadas |
Unidade |
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INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL |
Política Nacional de Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública e Defesa Social |
Programa Nacional de Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública e Defesa Social |
DPSP |
Modernização da Gestão Logística para as Instituições Estaduais de Segurança Pública - ProLog |
Apoio à implementação da PSPDS |
Desenvolvimento de ações no âmbito do Programa Nacional de Implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, voltadas a apoiar as unidades federativas no estabelecimento de suas políticas de segurança pública, em observância às diretrizes da política nacional, por meio do fomento das iniciativas e estratégias estabelecidas na PNSPDS, para materialização dos objetivos estabelecidos nessa política, realizando estudos e diagnósticos, eventos, workshops e seminários em áreas de interesse da segurança pública; desenvolvendo projetos estruturantes e de inovação tecnológica; desenvolvimento e disponibilização de sistemas de informatizados aos integrantes do SUSP, suporte na elaboração dos Planos de Segurança Pública, apoio à infraestrutura tecnológica e segurança dos processos das redes e dos sistemas |
Iniciativas apoiadas |
Número de Iniciativas realizadas no âmbito do Programa Nacional de Implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social |
Unidade |
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DPSP |
Normalização e Certificação de Produtos de Segurança Pública - Pró-Segurança |
Ações de Normalização e Certificação de Equipamentos e Produtos de Segurança Pública |
Desenvolvimento de ações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública e Defesa Social, voltadas à elaboração e aprimoramento de normatização de produtos, processos e serviços empregados à Segurança Pública, por meio do estabelecimento de padrões mínimos de desempenho, com a realização de diagnósticos qualitativos, elaboração de Normas Técnicas, incentivo à padronização técnica de equipamentos, serviços e soluções relacionadas à segurança pública, fortalecimento da coordenação, cooperação e colaboração entre órgãos e instituições de segurança pública, aquisições de equipamentos e insumos para testes de avaliação de produtos e contratação de serviços para desenvolvimento de metodologias de avaliação de conformidade |
Norma Técnica publicada |
Quantidade de documentos produzidos para estabelecer um conjunto de regras sobre determinado material ou equipamento, para garantia da qualidade e segurança |
Número de Normas Técnica e/ou instrumentos normativos publicados; |
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Política Nacional de Enfrentamento aos Desastres, Emergências, Crimes ambientais e em Áreas Rurais |
Programa Nacional de Enfrentamento aos Desastres, Emergências, Crimes Ambientais e em Áreas Rurais |
DPSP |
Proteção à Vida e ao Meio Ambiente - |
Apoio ao Enfrentamento a Desastres, Emergências e Crimes Ambientais. |
Desenvolvimento de ações no âmbito do Programa Nacional de Enfrentamento a Desastres, Emergências, crimes ambientais e em áreas rurais, voltadas ao fortalecimento de projetos, ações e iniciativas relacionadas à prevenção e proteção do meio ambiente, por meio da estruturação e modernização das instituições de segurança pública do País, com a realização de eventos, congressos, diagnósticos, produção de materiais orientativos, elaboração de protocolos, intercâmbio de boas práticas e aquisições de materiais, equipamentos e contratação de soluções de georreferenciamento para atividades de prevenção e enfrentamento a emergências, desastres e crimes ambientais |
Atividades finalísticas apoiadas |
Quantidade de atividades específicas das instituições de segurança pública, realizadas para atender as missões constitucionais relacionadas a desastres, emergências e crimes ambientais |
Unidade |
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DPSP |
Projeto Piloto de Enfrentamento à Criminalidade no Campo - Pró-Rural |
Apoio ao Enfrentamento à Criminalidade em Áreas Rurais |
Desenvolvimento de ações no âmbito do Programa Nacional de Enfrentamento a Desastres, Emergências, crimes ambientais e em áreas rurais, voltadas ao fortalecimento de projetos, ações e iniciativas relacionadas à prevenção, proteção e enfrentamento à criminalidade em áreas rurais, por meio da estruturação e potencialização da capacidade de trabalho das unidades de policiamento ostensivo e investigativo em ambiente rural, criação de sistema de dados integrados para gestão, monitoramento e avaliação, contratação de soluções de georreferenciamento, estruturação de unidades específicas para fomento de políticas públicas e para investigação e combate ao crime organizado, elaboração de diretrizes e protocolos, realização de eventos, congressos, elaboração de diagnósticos e materiais orientativos, e aquisições de materiais e equipamentos para prevenção |
Unidade apoiada |
Quantidade de unidade de policiamento ostensivo e/ou investigativo atendidas, com missão específica de prevenção e enfrentamento a crimes ambientais e atendimento a emergências |
Unidade |
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Política Nacional de Cooperação Federativa em Segurança Pública e Defesa Social |
Programa Nacional de Cooperação Federativa em Segurança Pública e Defesa Social |
FNSP |
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Aparelhamento e manutenção das atividades da Força Nacional de Segurança Pública |
Desenvolvimento de ações no âmbito do Programa Nacional de Cooperação Federativa em Segurança Pública e Defesa Social, voltadas à provisão logística de materiais, insumos e serviços destinados às atividades da Força Nacional de Segurança Pública, por meio da aquisição de materiais, equipamentos e veículos para a manutenção de suas atividades, adotar medidas necessárias para garantir o controle, uso, guarda e zelo dos bens e, garantir a manutenção predial, os serviços essenciais e administrativos da Diretoria |
Servidor aprestado |
Quantidade de profissionais dos órgãos de Segurança Pública mobilizados como efetivo da Força Nacional de Segurança Pública |
Unidade |
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Suporte nacional a eventos de grandes proporções, calamidades e outras eventualidades |
Desenvolvimento de ações no âmbito do Programa Nacional de Cooperação Federativa em Segurança Pública e Defesa Social, voltadas à mobilização de integrantes das Polícias Militares, Corpos de Bombeiros Militares, Polícias Civis, Polícias Técnicas e Científicas das Unidades Federativas para atuação e suporte em operações em eventos de grandes proporções, calamidades, entre outras eventualidade que requerem respostas planejadas e articuladas com a finalidade da preservação da ordem pública, incolumidade das pessoas e do patrimônio |
Servidor aprestado |
Quantidade de profissionais dos órgãos de Segurança Pública mobilizados para atuação em operações da Força Nacional de Segurança Pública |
Unidade |
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Programa Nacional de Aviação em Segurança Pública |
FNSP |
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Estruturação do Programa Nacional de Aviação em Segurança Pública |
Desenvolvimento de ações no âmbito do Programa Nacional de Aviação em Segurança Pública por meio da ampliação da capacidade operacional das unidades aéreas das organizações de segurança pública do país, com ações voltadas aos eixos de operações, capacitação, logística e legislação, garantindo a máxima disponibilidade dos meios aéreos nas ações de enfrentamento à criminalidade violenta, de defesa civil e de proteção ao meio ambiente |
Operações aéreas realizadas |
Quantidade de operações aéreas realizadas pelas unidades aéreas das organizações de segurança pública do país, com apoio do Força Nacional de Segurança Pública |
Unidade |
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VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL |
Política Nacional de Qualidade de Vida e Valorização dos profissionais de Segurança Pública e Defesa Social |
Programa Nacional Qualidade de Vida para os Profissionais de Segurança Pública - Pró-Vida |
DPSP |
Teinamento Básico de Tiro Policial |
Promoção de ações para redução da vitimização policial |
Desenvolvimento de ações no âmbito do Programa Nacional de Qualidade de Vida para os Profissionais de segurança pública, voltadas à implementação do Atendimento Pré- Hospitalar Tático para profissionais da Segurança Pública, por meio da elaboração de Diretriz Nacional de APH-Tático, fomento à aquisição de equipamentos e insumos de APH-Tático para as ISPs, desenvolvimento de padronização técnica de produtos empregados no APH-Tático, realização de câmaras técnicas com especialistas em APH-Tático das ISPs, estruturação de Comitê para monitoramento anual de vitimização de profissionais da segurança pública. Apoiar projetos e ações de prevenção ao suicídio |
Número de profissionais alcançados |
Número de profissionais alcançados pelas ações de prevenção e operacionalização definidas no âmbito do Programa Nacional de Qualidade de Vida para os profissionais de Segurança Pública |
Unidade |
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DPSP |
Atendimento Pré-Hospitalar Tático para Profissionais de Segurança Pública - |
Promoção de ações para redução da vitimização policial |
Desenvolvimento de ações no âmbito do Programa Nacional de Qualidade de Vida para os Profissionais de segurança pública, voltadas à implementação do Atendimento Pré- Hospitalar Tático para profissionais da Segurança Pública, por meio da elaboração de Diretriz Nacional de APH-Tático, fomento à aquisição de equipamentos e insumos de APH-Tático para as ISPs, desenvolvimento de padronização técnica de produtos empregados no APH-Tático, realização de câmaras técnicas com especialistas em APH-Tático das ISPs, estruturação de Comitê para monitoramento anual de vitimização de profissionais da segurança pública. Apoiar projetos e ações de prevenção ao suicídio |
Número de profissionais alcançados |
Número de profissionais alcançados pelas ações de prevenção e operacionalização definidas no âmbito do Programa Nacional de Qualidade de Vida para os profissionais de Segurança Pública |
Unidade |
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DPSP |
Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Habite Seguro |
*Ação 00U1 |
Não se aplica |
Subvenção concedida |
Contratos de subvenção concedida para aquisição ou construção de imóvel para os agentes de segurança pública |
Unidade |
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DPSP |
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Promoção de Qualidade de Vida e Valorização dos Profissionais de Segurança Pública |
Promover a implementação do Programa Nacional de Qualidade de Vida para os Profissionais de Segurança Pública e Defesa Social (Pró-Vida), em atendimento ao artigo 42 da Lei 13.675/2018, por meio do fomento de projetos e ações no âmbito dos eixos do programa (saúde biopsicossocial, saúde ocupacional e segurança no trabalho, mecanismos de proteção e valorização profissional), da estruturação da Rede Pró-Vida para estímulo à integração, colaboração e articulação das instituições de segurança pública em temáticas relativas a esses eixos; da realização de pesquisa e diagnósticos; realização de câmaras técnicas com profissionais especialistas nas temáticas do programa; realização de eventos, seminários e workshops; aquisição de insumos e equipamentos para otimização dos atendimentos de saúde biopsicossocial prestados aos profissionais; e desenvolvimento de sistema de informação para processamento e monitoramento de dados relativos à saúde e qualidade de vida no trabalho dos profissionais da Segurança Pública |
Instituições aderentes |
Número de instituições aderentes à Rede Pró-Vida |
Unidade |
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COMUNICAÇÃO E ARTICULAÇÃO |
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Programa Nacional de Aprimoramento da Comunicação e Articulação da Segurança Pública e Defesa Social |
GAB |
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Ação 2000 000H - PO - Gestão e Manutenção da Segen, Senasp e Seopi |
Não se aplica |
Não se aplica |
Não se aplica |
Não se aplica |
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GESTÃO DE PESSOAS |
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Programa de Apoio à Gestão da Senasp |
GAB |
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Ação 2000 000H - PO - Gestão e Manutenção da Segen, Senasp e Seopi |
Não se aplica |
Não se aplica |
Não se aplica |
Não se aplica |
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INVESTIMENTOS |
GAB |
Ação 2000 000H - PO - Gestão e Manutenção da Segen, Senasp e Seopi |
Não se aplica |
Não se aplica |
Não se aplica |
Não se aplica |
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PROCESSOS INTERNOS |
GAB |
Ação 2000 000H - PO - Gestão e Manutenção da Segen, Senasp e Seopi |
Não se aplica |
Não se aplica |
Não se aplica |
Não se aplica |
ANEXO V – PLANO DE TREINAMENTO EM GESTÃO ESTRATÉGICA E GESTÃO E GERENCIAMENTO DE PROJETOS
Processo SEI! 08020.007818/2022-41
ANEXO VI – PAINEL ESTRATÉGICO DA SENASP
| Referência: Processo nº 08020.005124/2022-79 | SEI nº 21337013 |
Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).