Ministério da Justiça e Segurança Pública
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PORTARIA funai Nº 592, de 26 de dezembro de 2022
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Altera o Anexo da Portaria Funai nº 574, de 19 de outubro de 2022, que regulamenta a Estrutura Regimental e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas da Fundação Nacional do Índio - Funai, do anexo II do Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022. |
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto nos arts. 12 e 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Permutar a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.05, de Chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial - Segat da Coordenação Regional do Vale do Javari - CR-VJ, com o Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.05, de Chefe do Serviço de Controle de Processos - Secop do Gabinete do Presidente da Funai - GAB-Pres e a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.05, de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo - Sead da Coordenação Regional Noroeste do Mato Grosso - CR-NOMT, com o Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.05, de Chefe do Serviço de Apoio às Informações Geográficas - Seageo da Coordenação-Geral de Geoprocessamento - CGGeo da Diretoria de Proteção Territorial - DPT.
Art. 2° O Anexo da Portaria Funai nº 574, de 19 de outubro de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações do Anexo desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 02 de janeiro de 2023.
MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
ANEXO
(Anexo da Portaria Funai nº 574, de 19 de outubro de 2022)
"QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO":
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Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).