PORTARIA, Nº 5, de 21 de fevereiro de 2020

O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência atribuída pelo § 1º do art. 1º do Anexo da Portaria nº 1.222, de 21 de dezembro de 2017, que aprova o Regimento Interno da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e do disposto no § 2º do art. 10 da Instrução Normativa nº 1, de 4 de abril de 2019, da Secretaria de Governo Digital da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, e ainda,

Considerando a necessidade de instituir a Equipe de Planejamento para contratação de serviço com o objetivo de operacionalizar a venda eletrônica de bens, permitindo que seja efetuada a alienação de ativos apreendidos e sequestrados, móveis e imóveis, conforme prevê a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, resolve:

Art. 1º  Designar para compor a referida equipe os seguintes membros:

I - Integrante Requisitante: representante da Área Requisitante da Solução:

Rodrigo Simões Lopes Peixoto, CPF nº 974.062.790-00;

II - Integrante Técnico: representante da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação: 

Luis Octavio Jorge de Vasconcelos Lima, CPF nº 653.512.234-49; e

III - Integrante Administrativo: representante da Área Administrativa:

Kátia Braga de Faria, CPF nº 344.325.741-00.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO XAVIER

Subsecretário de Administração