Ministério da Justiça e Segurança Pública
|
|
PORTARIA Nº 704, de 28 de maio de 2018
|
Regulamenta a estrutura regimental do Ministério da Justiça e detalha o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança, do Anexo II do Decreto nº 9.360, de 7 de maio de 2018, do Ministério da Justiça. |
O MINISTRO DE ESTADO DE JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e os arts. 8º e 9º do Decreto nº 9.360, de 7 de maio de 2018, e o art. 9º, §4º ao §6º, do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, resolve
Art. 1º Ficam detalhadas as unidades administrativas integrantes da Estrutura Regimental do Ministério da Justiça, nos termos dos anexos a esta Portaria.
Parágrafo único. Os anexos de que trata o caput integrarão os regimentos internos das unidades, em atendimento ao disposto no parágrafo único do art. 8º e art. 9º do Decreto nº 9.360, de 7 de maio de 2018.
Art. 2º Ficam relacionados, na forma do Anexo XII a esta Portaria, os cargos permutados entre o Grupo de Direção e Assessoramento Superiores -DAS e as Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE do Quadro Demonstrativo da Estrutura Regimental do Ministério da Justiça, em cumprimento ao disposto no art. 9º, §4º, do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009.
Art. 3º Ficam revogadas:
I - a Portaria nº 820, de 29 de setembro de 2017; e
II - a Portaria nº 220, de 27 de fevereiro de 2018.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDENIR BRITO PEREIRA
ANEXO I
CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA
ASSESSOR ESPECIAL
|
UNIDADE |
CARGO/ |
DENOMINAÇÃO |
NE/DAS/ FCPE/FG |
|
4 |
Assessor Especial |
DAS 102.5 |
ANEXO II
CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA
ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO
|
UNIDADE |
CARGO/ |
DENOMINAÇÃO |
NE/DAS/ FCPE/FG |
|
ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO |
1 |
Chefe de Assessoria |
DAS 101.5 |
|
Coordenação de Controle e Gestão de Risco |
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
Coordenação de Controle, Transparência e Integridade |
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
ANEXO III
CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA
ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS FEDERATIVOS E PARLAMENTARES
|
UNIDADE |
CARGO/ |
DENOMINAÇÃO |
NE/DAS/ FCPE/FG |
|
ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS FEDERATIVOS E PARLAMENTARES |
1 |
Chefe de Assessoria |
DAS 101.5 |
|
Coordenação-Geral de Assuntos Federativos e Parlamentares |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
Coordenação de Análise e Acompanhamento Legislativo |
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
Divisão de Acompanhamento Legislativo |
1 |
Chefe |
DAS 101.2 |
|
Serviço de Acompanhamento Parlamentar |
1 |
Chefe |
DAS 101.1 |
ANEXO IV
CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO
GABINETE DO MINISTRO
|
UNIDADE |
CARGO/ |
DENOMINAÇÃO |
NE/DAS/ FCPE/FG |
|
GABINETE DO MINISTRO |
1 |
Chefe de Gabinete |
DAS 101.5 |
|
|
1 |
Assessor |
DAS 102.4 |
|
|
1 |
Assessor |
DAS 102.4 |
|
|
1 |
Assessor |
DAS 102.4 |
|
|
1 |
Assessor |
DAS 102.4 |
|
|
1 |
Assessor |
DAS 102.4 |
|
|
1 |
Assessor Técnico |
DAS 102.3 |
|
|
1 |
Assessor Técnico |
DAS 102.3 |
|
|
1 |
Assessor Técnico |
DAS 102.3 |
|
|
1 |
Assistente |
DAS 102.2 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
DAS 102.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
Divisão de Cerimonial |
1 |
Chefe |
DAS 101.2 |
|
Serviço de Cerimonial |
1 |
Chefe |
DAS 101.1 |
|
Coordenação Administrativa e de Gestão Processual |
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
Divisão de Apoio Administrativo e Patrimonial |
1 |
Chefe |
DAS 101.2 |
|
Divisão de Gestão de Contratos |
1 |
Chefe |
DAS 101.2 |
|
Divisão de Execução Orçamentária e Financeira |
1 |
Chefe |
DAS 101.2 |
|
Divisão de Segurança Orgânica do Gabinete |
1 |
Chefe |
DAS 101.2 |
|
Divisão de Documentação |
1 |
Chefe |
DAS 101.2 |
|
Serviço de Publicação |
1 |
Chefe |
DAS 101.1 |
|
Serviço de Revisão |
1 |
Chefe |
DAS 101.1 |
|
Coordenação de Participação Social e de Conselhos |
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
|
|
|
|
|
Corregedoria-Geral |
1 |
Corregedor |
DAS 101.4 |
|
|
|
|
|
|
Assessoria Internacional |
1 |
Chefe de Assessoria |
DAS 101.4 |
|
Coordenação de Assuntos Internacionais |
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
Divisão de Relações Internacionais |
1 |
Chefe |
DAS 101.2 |
|
|
|
|
|
|
Assessoria de Comunicação Social |
1 |
Chefe de Assessoria |
DAS 101.4 |
|
Serviço de Publicidade e Promoção |
1 |
Chefe |
DAS 101.1 |
|
Serviço de Mídia Digital e Audiovisual |
1 |
Chefe |
DAS 101.1 |
|
Serviço de Apoio Administrativo |
1 |
Chefe |
DAS 101.1 |
|
|
|
|
|
|
Ouvidoria-Geral |
1 |
Ouvidor |
DAS 101.4 |
|
Serviço de Transparência e Acesso à Informação |
1 |
Chefe |
DAS 101.1 |
|
Serviço de Ouvidoria |
1 |
Chefe |
DAS 101.1 |
|
|
|
|
|
|
|
11 |
|
FG-2 |
|
|
7 |
|
FG-3 |
ANEXO V
CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA
SECRETARIA-EXECUTIVA
|
UNIDADE |
CARGO/ |
DENOMINAÇÃO |
NE/DAS/ FCPE/FG |
|
SECRETARIA-EXECUTIVA |
1 |
Secretário-Executivo |
NE |
|
|
1 |
Secretário-Executivo Adjunto |
DAS 101.6 |
|
|
1 |
Assessor |
DAS 102.4 |
|
|
1 |
Assessor |
FCPE 102.4 |
|
|
1 |
Assessor |
FCPE 102.4 |
|
|
1 |
Assessor |
FCPE 102.4 |
|
|
|
|
|
|
Gabinete |
1 |
Chefe de Gabinete |
DAS 101.4 |
|
Coordenação de Documentação e Apoio Administrativo |
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
Coordenação de Análise Técnica |
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
|
|
|
|
|
|
5 |
|
FG-2 |
|
|
|
|
|
|
Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual |
1 |
Secretário-Executivo |
DAS 101.4 |
|
|
|
|
|
|
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
1 |
Subsecretário |
DAS 101.5 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
DAS 102.1 |
|
Coordenação de Gabinete |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Divisão de Apoio Administrativo |
1 |
Chefe |
DAS 101.2 |
|
Serviço de Apoio Administrativo |
1 |
Chefe |
DAS 101.1 |
|
|
|
|
|
|
|
7 |
|
FG-3 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Gestão Documental e Serviços Gerais |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
Coordenação de Documentação e Informação |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Núcleo Postal |
1 |
|
FG-3 |
|
Serviço de Biblioteca |
1 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
|
Divisão de Arquivo |
1 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
Divisão de Protocolo |
1 |
Chefe |
DAS 101.2 |
|
Coordenação de Suprimento e Serviços Gerais |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Núcleo de Preparação de Aquisição e Contratação |
1 |
|
FG-3 |
|
Divisão de Material e Patrimônio |
1 |
Chefe |
DAS 101.2 |
|
Núcleo de Almoxarifado |
1 |
|
FG-3 |
|
Serviço de Patrimônio |
1 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
|
Divisão de Serviços Gerais |
1 |
Chefe |
DAS 101.2 |
|
Núcleo de Segurança Interna |
1 |
|
FG-3 |
|
Serviço de Transporte |
1 |
Chefe |
DAS 101.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Licitações e Contratos |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
Núcleo de Diárias e Passagens |
1 |
|
FG-3 |
|
Serviço de Apoio Administrativo |
1 |
Chefe |
DAS 101.1 |
|
Coordenação de Procedimentos Licitatórios |
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
Serviço de Conformidade de Pesquisa de Preço |
1 |
Chefe |
DAS 101.1 |
|
Divisão de Licitações |
1 |
Chefe |
DAS 101.2 |
|
Serviço de Contratações Diretas |
1 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
|
Coordenação de Contratos |
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
Núcleo de Penalidades |
1 |
|
FG-3 |
|
Divisão de Contratos |
1 |
Chefe |
DAS 101.2 |
|
Serviço de Acompanhamento de Contratos |
1 |
Chefe |
DAS 101.1 |
|
Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira |
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
Núcleo de Conformidade |
1 |
|
FG-3 |
|
Serviço de Liquidação de Pagamento |
1 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
|
Divisão de Execução Orçamentária e Financeira |
1 |
Chefe |
DAS 101.2 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
DAS 102.1 |
|
Coordenação de Gestão da Informação Funcional |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Divisão de Cadastro e Benefícios |
1 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
Divisão de Aposentadorias e Pensões |
1 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
Coordenação de Pagamento e Execução Orçamentária e Financeira de Pessoal |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Núcleo de Benefícios Sociais e Informações |
1 |
|
FG-3 |
|
Setor de Reposição ao Erário e Reversão de Crédito de Folha Pessoal |
1 |
|
FG-2 |
|
Serviço de Execução Orçamentária e Financeira de Pessoal |
1 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
|
Coordenação de Desenvolvimento Humano-Organizacional |
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
Divisão de Capacitação, Desenvolvimento e Educação |
1 |
Chefe |
DAS 101.2 |
|
Divisão de Promoção à Saúde |
1 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Arquitetura e Engenharia |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
Serviço de Apoio Operacional e Administrativo |
1 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Infraestrutura e Governança de Tecnologia da Informação |
1 |
Coordenador-Geral |
|
|
|
1 |
Assistente Técnico |
DAS 102.1 |
|
Divisão de Serviços e Projetos |
1 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
Serviço de Governança, Arquitetura Corporativa e Segurança da Informação |
1 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
|
Coordenação de Infraestrutura e Serviços de Tecnologia da Informação |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Divisão de Infraestrutura de Tecnologia da Informação |
1 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
Divisão de Operações de Serviços de Tecnologia da Informação |
1 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Sistemas |
1 |
Coordenador-Geral |
|
|
Serviço de Desenvolvimento de Sistemas, Dados e Soluções de Apoio à Decisão |
1 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
|
|
|
|
|
|
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO |
1 |
Subsecretário |
DAS 101.5 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
DAS 102.1 |
|
Serviço de Apoio Técnico |
1 |
Chefe |
DAS 101.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação de Contabilidade |
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
Divisão de Análise e Acompanhamento Contábeis |
1 |
Chefe |
DAS 101.2 |
|
Serviço de Apoio à Atividade Contábil |
1 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Divisão de Orçamento da Administração Indireta e Gestão da Informação |
1 |
Chefe |
DAS 101.2 |
|
Divisão de Orçamento da Administração Direta |
1 |
Chefe |
DAS 101.2 |
|
Serviço de Execução da Programação Orçamentária da Administração Direta |
1 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
|
Divisão de Programação Financeira |
1 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
Divisão de Orçamento de Pessoal |
1 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
Divisão de Gestão das Emendas Parlamentares |
1 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
|
|
|
|
|
|
5 |
|
FG-2 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e Inovação Institucional |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Coordenação de Gestão Estratégica |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Divisão de Planejamento, Informação e Inovação Institucional |
1 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
Divisão de Planejamento e Apoio à Gestão |
1 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
Divisão de Custos, Planejamento e Monitoramento |
1 |
Chefe |
DAS 101.2 |
|
|
|
|
|
|
|
4 |
|
FG-3 |
ANEXO VI
CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA
CONSULTORIA JURÍDICA
|
UNIDADE |
CARGO/ |
DENOMINAÇÃO |
NE/DAS/ FCPE/FG |
|
CONSULTORIA JURÍDICA |
1 |
Consultor Jurídico |
DAS 101.5 |
|
|
1 |
Consultor Jurídico Adjunto |
DAS 101.4 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação Administrativa |
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
Divisão de Apoio Administrativo |
1 |
Chefe |
DAS 101.2 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação de Assuntos Disciplinares |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Coordenação de Contencioso Judicial |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Divisão de Contencioso Judicial |
1 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
|
|
|
|
|
|
5 |
|
FG-3 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Estudos e Elaboração Normativa |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Coordenação de Elaboração Normativa |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Assuntos Finalísticos |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Divisão de Assuntos Finalísticos |
1 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Licitação e Contratos |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Coordenação de Licitação e Contratos |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Divisão de Licitação e Contratos |
1 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Atos Administrativos |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Coordenação de Estudos e Pareceres |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Análise de Projetos Legislativos |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Coordenação de Análise Legislativa |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
ANEXO VII
CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA
COMISSÃO DE ANISTIA
|
UNIDADE |
CARGO/ |
DENOMINAÇÃO |
NE/DAS/ FCPE/FG |
|
COMISSÃO DE ANISTIA |
1 |
Diretor |
DAS 101.5 |
|
|
|
|
|
|
Gabinete |
1 |
Chefe de Gabinete |
DAS 101.4 |
|
Serviço de Informação |
1 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Gestão Processual |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
Divisão de Gestão, Orçamento e Planejamento |
1 |
Chefe |
DAS 101.2 |
|
Coordenação de Julgamento e Finalização |
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
Divisão de Informação Processual |
1 |
Chefe |
DAS 101.2 |
|
Serviço de Apoio Administrativo |
1 |
Chefe |
DAS 101.1 |
|
Coordenação de Análise Processual |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Coordenação de Registro e Controle Processual |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Coordenação de Gestão e Controle |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Divisão de Arquivo e Memória |
1 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
|
|
|
|
|
|
5 |
|
FG-1 |
ANEXO VIII
CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
|
UNIDADE |
CARGO/ |
DENOMINAÇÃO |
NE/DAS/ FCPE/FG |
|
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA |
1 |
Secretário |
DAS 101.6 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Planejamento |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
1 |
Assessor |
FCPE 102.4 |
|
|
|
|
|
|
Gabinete |
1 |
Chefe de Gabinete |
DAS 101.4 |
|
Coordenação de Gestão Interna |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Divisão de Administração e Logística |
1 |
Chefe |
DAS 101.2 |
|
|
|
|
|
|
|
5 |
|
FG-3 |
|
|
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL |
1 |
Diretor |
DAS 101.5 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Coordenação de Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes |
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Coordenação de Recuperação de Ativos |
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
Coordenação de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas |
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
Coordenação de Tratados e Foros Internacionais |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Coordenação de Cooperação Jurídica Internacional |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Divisão de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil |
1 |
Chefe |
DAS 101.2 |
|
Divisão de Auxílio Jurídico Mútuo |
1 |
Chefe |
DAS 101.2 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Articulação Institucional |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Coordenação da Rede Nacional de Laboratórios Contra a Lavagem de Dinheiro |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Coordenação de Difusão, Capacitação e Eventos |
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
Coordenação de Projetos Institucionais |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Coordenação de Prevenção e Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro |
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
Divisão de Planejamento |
1 |
Chefe |
DAS 101.2 |
|
Divisão de Administração |
1 |
Chefe |
DAS 101.2 |
|
|
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES |
1 |
Diretor |
DAS 101.5 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Política Migratória |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Divisão de Nacionalidade e Naturalização |
1 |
Chefe |
DAS 101.2 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
DAS 102.1 |
|
Divisão de Processos Migratórios |
1 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
Divisão de Estudos, Pareceres e Parcerias |
1 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
Serviço de Apoio à Gestão |
1 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
FCPE 102.1 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
FCPE 102.1 |
|
Coordenação de Assuntos de Refúgio |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
|
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DE POLÍTICAS DE JUSTIÇA |
1 |
Diretor |
DAS 101.5 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação de Classificação Indicativa |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Serviço de Classificação Indicativa |
1 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Coordenação de Gestão da Política e dos Planos Nacionais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Divisão de Articulação da Rede e Gestão do CONATRAP |
1 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Assuntos Judiciários |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
Coordenação de Políticas de Justiça |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Divisão de Assuntos Estratégicos |
1 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
ANEXO IX
CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
|
UNIDADE |
CARGO/ |
DENOMINAÇÃO |
NE/DAS/ FCPE/FG |
|
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR |
1 |
Secretário |
DAS 101.6 |
|
|
1 |
Assessor Técnico |
DAS 102.3 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
DAS 102.1 |
|
|
|
|
|
|
Gabinete |
1 |
Chefe de Gabinete |
DAS 101.4 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
DAS 102.1 |
|
Coordenação de Orçamento, Administração e Finanças |
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
Serviço de Apoio Administrativo e Processual |
1 |
Chefe |
DAS 101.1 |
|
Serviço de Orçamento e Finanças |
1 |
Chefe |
DAS 101.1 |
|
Coordenação de Direitos Difusos |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Divisão de Seleção e Monitoramento de Projetos de Direitos Difusos |
1 |
Chefe |
DAS 101.2 |
|
Serviço de Seleção e Monitoramento de Projetos de Direitos Difusos |
1 |
Chefe |
DAS 101.1 |
|
Coordenação de Articulação e Relações Institucionais |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Serviço de Articulação e Relações Institucionais |
1 |
Chefe |
DAS 101.1 |
|
|
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR |
1 |
Diretor |
DAS 101.5 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
Coordenação de Análise e Orientação Técnica em Defesa do Consumidor |
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
Serviço de Análise e Orientação Técnica em Defesa do Consumidor |
1 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
|
Coordenação de Monitoramento de Mercado |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Divisão de Análise e Gestão da Informação |
1 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
Coordenação de Consumo Seguro e Saúde |
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
Serviço de Consumo Seguro e Saúde |
1 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
|
Coordenação de Sanções Administrativas |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Divisão de Sanções Administrativas |
1 |
Chefe |
DAS 101.2 |
|
Divisão de Investigação |
1 |
Chefe |
DAS 101.2 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
Coordenação de Apoio Técnico e Suporte a Integrados |
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
Divisão de Apoio Técnico e Suporte a Integrados |
1 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
Coordenação de Integração e Harmonização de Procedimentos |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Divisão de Integração e Harmonização de Procedimentos |
1 |
Chefe |
DAS 101.2 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral da Escola Nacional de Defesa do Consumidor |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
Divisão de Educação e Capacitação em Defesa do Consumidor |
1 |
Chefe |
DAS 101.2 |
|
Divisão de Gestão e Disseminação do Conhecimento |
1 |
Chefe |
DAS 101.2 |
|
Divisão de Projetos e Cooperação |
1 |
Chefe |
DAS 101.2 |
ANEXO X
CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
|
UNIDADE |
CARGO/ |
DENOMINAÇÃO |
NE/DAS/ FCPE/FG |
|
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS |
1 |
Secretário |
DAS 101.6 |
|
|
|
|
|
|
Gabinete |
1 |
Chefe de Gabinete |
DAS 101.4 |
|
|
1 |
Assessor Técnico |
FCPE 102.3 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
DAS 102.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação de Administração |
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
|
1 |
Assistente |
DAS 102.2 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
DAS 102.1 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
DAS 102.1 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
DAS 102.1 |
|
|
|
|
|
|
DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO E PROJETOS |
1 |
Diretor |
DAS 101.5 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Prevenção e Reinserção Social |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
1 |
Assessor Técnico |
DAS 102.3 |
|
|
1 |
Assessor Técnico |
DAS 102.3 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Pesquisa e Formação |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
1 |
Assessor Técnico |
DAS 102.3 |
|
|
1 |
Assistente |
DAS 102.2 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
DAS 102.1 |
|
|
|
|
|
|
DIRETORIA DE GESTÃO DE ATIVOS |
1 |
Diretor |
DAS 101.5 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Gestão do Fundo Nacional Antidrogas |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
1 |
Assessor Técnico |
DAS 102.3 |
|
Coordenação de Formalização e Conclusão de Parcerias |
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
Coordenação Orçamentária e Financeira |
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
DAS 102.1 |
|
Coordenação de Destinação de Ativos e Capitalização do FUNAD |
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
DAS 102.1 |
|
Divisão de Classificação e Acompanhamento de Ativos |
1 |
Chefe |
DAS 101.2 |
|
Divisão de Destinação de Ativos |
1 |
Chefe |
DAS 101.2 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
DAS 102.1 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
DAS 102.1 |
|
|
|
|
|
|
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO |
1 |
Diretor |
DAS 101.5 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Gestão de Parcerias e Instrumentos de Repasse |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
1 |
Assistente |
DAS 102.2 |
|
|
1 |
Assistente |
DAS 102.2 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
DAS 102.1 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
DAS 102.1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Planejamento e Avaliação |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
1 |
Assessor Técnico |
DAS 102.3 |
|
|
1 |
Assessor Técnico |
DAS 102.3 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
DAS 102.1 |
ANEXO XI
CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO
ARQUIVO NACIONAL
|
UNIDADE |
CARGO/ |
DENOMINAÇÃO |
NE/DAS/ FCPE/FG |
|
ARQUIVO NACIONAL |
1 |
Diretor-Geral |
DAS 101.5 |
|
|
1 |
Assistente |
FCPE 102.2 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
FCPE 102.1 |
|
Coordenação de Apoio ao Conselho Nacional de Arquivos |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Gestão de Documentos |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Processamento e Preservação do Acervo |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
FCPE 102.1 |
|
Coordenação de Documentos Escritos |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Coordenação de Documentos Audiovisuais e Cartográficos |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Coordenação de Preservação do Acervo |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Acesso e Difusão Documental |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
DAS 102.1 |
|
Coordenação de Consultas ao Acervo |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Coordenação de Pesquisa, Educação e Difusão do Acervo |
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Geral de Administração |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
DAS 102.1 |
|
Divisão de Protocolo e Arquivo |
1 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
Coordenação de Gestão de Pessoas |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Coordenação de Recursos Orçamentários e Financeiros |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Coordenação de Recursos Logísticos |
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
Coordenação de Tecnologia da Informação |
1 |
Coordenador |
DAS 101.3 |
|
|
|
|
|
|
|
32 |
|
FG-1 |
|
|
|
|
|
|
Coordenação-Regional no Distrito Federal |
1 |
Coordenador Regional |
DAS 101.4 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
DAS 102.1 |
ANEXO XII
QUADRO DE PERMUTAS ENTRE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS E FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE
|
NÚMERO DO ANEXO |
NOME DO CARGO |
CARGO DE ORIGEM DAS/FCPE |
SITUAÇÃO ATUAL |
NOME DO CARGO |
CARGO DE ORIGEM DAS/FCPE |
SITUAÇÃO ATUAL |
|
ANEXO V (Incluído pela Portaria nº 888, de 19 de junho de 2018) |
Coordenação-Geral de Infraestrutura e Governança de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva |
DAS 101.4 |
FCPE 101.4 |
Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Sistemas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva |
FCPE 101.4 |
DAS 101.4 |
|
ANEXO VIII |
Divisão de Administração e Logística do Gabinete da Secretaria Nacional de Justiça. |
FCPE 101.2 |
DAS 101.2 |
Divisão de Assuntos Estratégicos da Coordenação-Geral de Assuntos Judiciários do Departamento de Promoção de Políticas de Justiça da Secretaria Nacional de Justiça. |
DAS 101.2 |
FCPE 101.2 |
|
ANEXO XI |
Coordenação de Apoio ao Conselho Nacional de Arquivos do Arquivo Nacional. |
DAS 101.3 |
FCPE 101.3 |
Coordenação de Pesquisa, Educação e Difusão do Acervo da Coordenação-Geral de Acesso e Difusão Documental do Arquivo Nacional. |
FCPE 101.3 |
DAS 101.3 |
|
Coordenação de Gestão de Pessoas da Coordenação-Geral de Administração do Arquivo Nacional. |
DAS 101.3 |
FCPE 101.3 |
Coordenação de Tecnologia da Informação da Coordenação-Geral de Administração do Arquivo Nacional. |
FCPE 101.3 |
DAS 101.3 |
Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).