Ministério da Justiça e Segurança Pública
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PORTARIA Nº 888, de 19 de junho de 2018
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Altera a Portaria MJ nº 704, de 28 de maio de 2018, que regulamenta a estrutura regimental do Ministério da Justiça e detalha o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança, de acordo com o Decreto nº 9.360, de 7 de maio de 2018, do Ministério da Justiça. |
O MINISTRO DE ESTADO DE JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição; os arts. 8º e 9º do Decreto nº 9.360, de 7 de maio de 2018, e tendo em vista o disposto no art. 9º, §4º ao §6º, do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, resolve:
Art. 1º O Anexo V à Portaria MJ nº 704, de 28 de maio de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“....................................................................................................................
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UNIDADE |
CARGO/ |
DENOMINAÇÃO |
NE/DAS/ FCPE/FG |
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SECRETARIA-EXECUTIVA |
1 |
Secretário-Executivo |
NE |
....................................................................................................................
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Coordenação-Geral de Infraestrutura e Governança de Tecnologia da Informação |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
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1 |
Assistente Técnico |
DAS 102.1 |
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Divisão de Serviços e Projetos |
1 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
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Serviço de Governança, Arquitetura Corporativa e Segurança da Informação |
1 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
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Coordenação de Infraestrutura e Serviços de Tecnologia da Informação |
1 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
Divisão de Infraestrutura de Tecnologia da Informação |
1 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
|
Divisão de Operações de Serviços de Tecnologia da Informação |
1 |
Chefe |
FCPE 101.2 |
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Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Sistemas |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
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Serviço de Desenvolvimento de Sistemas, Dados e Soluções de Apoio à Decisão |
1 |
Chefe |
FCPE 101.1 |
...........................................................................................................” (NR)
Art. 2º O Anexo XII à Portaria MJ nº 704, de 28 de maio de 2018, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“....................................................................................................................
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NÚMERO DO ANEXO |
NOME DO CARGO |
CARGO DE ORIGEM DAS/FCPE |
SITUAÇÃO ATUAL |
NOME DO CARGO |
CARGO DE ORIGEM DAS/FCPE |
SITUAÇÃO ATUAL |
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ANEXO V |
Coordenação-Geral de Infraestrutura e Governança de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva |
DAS 101.4 |
FCPE 101.4 |
Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Sistemas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva |
FCPE 101.4 |
DAS 101.4 |
...........................................................................................................” (NR)
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILSON LIBÓRIO
Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).