Browsing by Author A Portaria MJSP nº 130, de 18 de julho de 2022, altera o Anexo XVIII desta Portaria.

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2019-11-01Portaria nº 821, de 31 de outubro de 2019Regulamenta a Estrutura Regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Anexo III do Decreto nº 10.073, de 18 de outubro de 2019, que altera o Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019.A Portaria MJSP nº 130, de 18 de julho de 2022, altera o Anexo XVIII desta Portaria.; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; LUIZ PONTEL DE SOUZA