Browsing by Author Falavigno, Chiavelli Facenda.
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2020-11 | Grupos reflexivos para autores de violência doméstica contra a mulher : uma proposta para além do punitivismo penal | O presente trabalho tem como intuito analisar a aplicabilidade dos grupos reflexivos para homens, previstos nos artigos 35, inciso V, e 45, da Lei 11.340/2006. A fim de alcançar o objetivo almejado, por meio do método dedutivo e procedimento monográfico, utilizando-se de revisão bibliográfica e análise legislativa, a pesquisa qualitativa pontua as particularidades que comumente envolvem os referidos delitos, como o afeto entre os sujeitos envolvidos na situação, a dificuldade da vítima em romper a relação existente com o agressor e a consequente perpetuação do ciclo de violência. Posteriormente, a investigação foca o tratamento dispensado pelo ordenamento jurídico ao supracitado delito ao longo do tempo. Por fim, discorre-se sobre a criação e o funcionamento dos grupos de educação e de reabilitação para homens como mecanismo permeado por ideias restaurativas, e que possui pretensão de subverter o cenário atual por meio de diálogo, reflexão e desconstrução de ideias patriarcais arraigadas na sociedade que legitimam a violência perpetrada. | Falavigno, Chiavelli Facenda.; Sardeiro, Giovanna Praça. |