Browsing by Author Jesus, Thiago Vasconcellos.
Showing results 1 to 1 of 1
Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
---|---|---|---|
2021-02 | Solução consensual dos conflitos : a Fazenda Pública e a concretização dos direitos fundamentais | A discussão doutrinária sobre a aplicabilidade (ou não) de uma solução autocompositiva por suposta indisponibilidade do interesse público pode revelar dificuldades na solução do conflito no âmbito da Fazenda Pública. Em atendimento à autonomia da vontade, analisam-se eventuais dificuldades no cumprimento das medidas pleiteadas e de possíveis formas de pacificação social com a utilização de métodos autocompositivos, em detrimento do monopólio da jurisdição. A obtenção de um acordo deliberativo garante celeridade e eficácia ao atendimento da necessidade discutida, maximizando as chances de satisfação dos direitos fundamentais por meio do diálogo, da persuasão racional e da postura cooperativa dos envolvidos. Fica assim assegurado o acesso à justiça e a concretização dos direitos fundamentais, por vias que não a jurisdicional. | Silva, Sandoval Alves da.; Jesus, Thiago Vasconcellos.; Pinheiro, Victor Sales. |