Browsing by Author Talpai, Bruno Luis.
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Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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2021-04 | Tributação pelo imposto sobre serviços de qualquer natureza em contratos de patrocínio | O presente trabalho pretende analisar a possibilidade de tributação dos chamados “Contratos de Patrocínio” pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, especialmente sob a perspectiva do recém-criado Item de Serviços 17.25 da Lei Complementar 116/03: “Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio (exceto em livros, jornais, periódicos e nas modalidades de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita)”. | Azzi, Felipe.; Talpai, Bruno Luis. |